Economistas divulgam manifesto pela lei fiscal

Uma rebelião de economistas e técnicos que participaram da elaboração da Lei de Responsabilidade Fiscal está se multiplicando pela internet por meio de abaixo-assinado contra as mudanças aprovadas pela Câmara e remetidas ao Senado. Embora as modificações atendam a vários governadores, inclusive do PSDB, o manifesto "em defesa da responsabilidade fiscal" é assinado por nomes como Pedro Parente, Gustavo Franco, Martus Tavares, Andréa Calabi e Fábio Barbosa, ex-integrantes do primeiro escalão do governo Fernando Henrique."Sugerimos a rejeição de mudanças na LRF propostas de modo casuístico e que abram precedente para sua descaracterização", diz o texto. "Não se deve criar precedente, muito menos para atender a interesses políticos conjunturais e justamente quando a inflação e as turbulências internacionais reclamam mais cautela no cenário macroeconômico." Disponível na internet (www.petitiononline.com/ProLRF), o manifesto destaca "o longo período de aprendizado de controle das finanças públicas" e adverte que, depois de 8 anos, "a melhoria do cenário econômico parece aflorar a noção de que o esforço fiscal poderia ser relaxado".O alvo do manifesto é o projeto que libera governadores de sanção pelo descumprimento dos limites da Lei Fiscal por outros Poderes. Os governadores declaram-se injustiçados por pagarem quando outros Poderes descumprem a legislação. Os técnicos alegam que a mudança pode descaracterizar todo o sistema de sanções da lei.

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