''É um homem público reconhecidamente honesto''

Em nota, Alckmin diz que não ficou provado prejuízo ao erário público nem enriquecimento ilícito

Fausto Macedo, de O Estado de S.Paulo,

25 de janeiro de 2011 | 18h32

Em nota, a assessoria de imprensa do governador Geraldo Alckmin destacou que José Bernardo Ortiz "é um homem público reconhecidamente honesto". "Sobre os processos em questão, todos eles ainda passíveis de recursos, é preciso ressaltar que foi explicitada, em mais de uma decisão, a inexistência de prejuízo ao erário público e de enriquecimento ilícito", afirma a nota. "Os serviços objeto do processo judicial foram efetiva e comprovadamente prestados."

 

 

 

O filho de Ortiz, advogado José Bernardo Ortiz Júnior, argumenta que as ações se referem ao mesmo fato: contratação de servidores por meio de processos seletivos por prazo determinado - medida amparada na lei orgânica do município (lei 01/90) que previa a admissão de servidor temporário pela CLT. Essa lei foi considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça em 2007, quando Ortiz já não ocupava mais a administração.

 

 

 

"O fato é que houve processo seletivo, não houve favorecimento", assevera Ortiz Júnior. "Ninguém foi contratado a dedo. A lei orgânica, enquanto estava em vigor, produziu efeitos. É certo que não houve dano ao erário porque o pessoal contratado efetivamente prestou serviços. Em todos os casos houve reconhecimento de ausência de prejuízo ao erário, de má fé e de enriquecimento ilícito, o que por si só afasta a aplicação da ficha limpa. Não há que se falar em dolo e nem má fé. O Tribunal de Contas do Estado aprovou as contratações."

 

 

 

Ortiz também foi superintendente do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) entre 1997 e 2000 (governo Covas) e presidente da Companhia de Desenvolvimento Agrícola do Estado, de 2005 a 2008.

 

 

Perante o STJ, a defesa alega que a legislação exige comprovação da intenção do agente público em praticar atos de improbidade, mas também de danos aos cofres públicos e da obtenção de vantagens ilícitas. Para Ortiz Júnior, "há visíveis interesses políticos (contra seu pai) e por isso estão criando situação de constrangimento". "Como é uma fundação importante e de grande visibilidade é evidente que muita gente quer atrapalhar e inventam coisas."

 

 

 

"Nossa relação em Taubaté é de apoio integral ao Geraldo e isso deve descontentar algumas pessoas", observa. "Encaminhamos um relatório com os dados sobre as ações e uma avaliação sobre cada uma delas para que ele tivesse absoluta liberdade em escolher (o presidente da FDE)."

 

 

 

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.