''''É terceirização'''', dizem servidores

Conselho Nacional de Saúde promete recorrer à Justiça para derrubar o projeto que cria novas fundações

Clarissa Oliveira, O Estadao de S.Paulo

17 de novembro de 2007 | 00h00

Para o Conselho Nacional de Saúde (CNS), o projeto do ministro José Gomes Temporão sobre fundações estatais significa uma terceirização maquiada dos serviços sociais e poderia até piorar os atuais problemas da saúde no País. "Da forma como está, é uma terceirização, uma desresponsabilização da gestão", diz o presidente do conselho, Francisco Batista Júnior. O texto, afirma ele, foi elaborado sem qualquer consulta à sociedade. Por isso, vai tentar convencer o governo a desistir da iniciativa. Se não o conseguir, promete recorrer à Justiça para derrubá-la. "Se isso for aprovado, vamos utilizar os instrumentos jurídicos cabíveis."A Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef), que contesta a contratação pelo regime celetista e cobra garantias aos funcionários públicos, não está convencida dos benefícios do projeto. "Não acreditamos que a solução para os serviços públicos esteja na criação dessas fundações", afirma o secretário-geral da entidade, Josemilton Costa. Em agosto, a Condsef se reuniu com o ministro da Saúde para debater o projeto. Segundo Costa, ficou acertado que o governo agendaria uma nova audiência para dar continuidade às discussões. "Ainda estamos esperando", avisa. Independentemente da negociação, ele garante que a entidade manterá sua posição contra adoção do regime de contratação pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). "A estabilidade no emprego não é para dar mordomia ao servidor, mas sim garantias."ESTADOS Apesar das críticas dos servidores, a proposta das fundações já encontra respaldo em vários governos estaduais, segundo o presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde, Osmar Terra. Apesar de reconhecer que Estados como o Paraná e o Ceará já se posicionaram contra, ele aponta que outros, como a Bahia, têm projetos avançados nesse sentido. "Isso não resolverá todos os problemas, mas precisamos encontrar uma forma de garantir a qualidade dos serviços de saúde", diz Terra, também secretário de Saúde do Rio Grande do Sul. Apesar de entender a reivindicação dos servidores, ele insiste em que o País precisa de uma solução para a crise da saúde. "Nosso compromisso tem de ser com a população, não com o funcionário. O funcionário é um instrumento." Hoje, um doente internado em um hospital público, segundo ele, custa ao governo o dobro do que cobra um hospital particular de primeira linha.

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