'É tempo de observar-se o império da lei', diz Marco Aurélio sobre impeachment

Ministro do Supremo Tribunal Federal comentou decisão de seu colega na noite desta terça que suspendeu o rito do processo de impedimento da presidente na Câmara dos Deputados

Gustavo Aguiar, O Estado de S.Paulo

09 de dezembro de 2015 | 13h33

Brasília - O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira, 9, que não houve intervenção da Corte sobre a Câmara dos Deputados na decisão do ministro Edson Fachin que suspendeu o trâmite do impeachment da presidente Dilma Rousseff até a semana que vem. De acordo com o ministro, "é tempo de observar-se o império da lei". 

O ministro Fachin determinou nesta terça que o trâmite aprovado até agora para analisar o pedido de impeachment na Câmara seja suspenso até que o Supremo possa analisar o caso em plenário, o que está marcado para a próxima quarta-feira, 16. "A premissa é de que não estariam respeitando o figurino legal na votação para a escolha da comissão. É tempo de observar-se o império da lei", afirmou o ministro. 

O ministro disse que o Supremo é "a última trincheira" do cidadão, e que a Corte tem a palavra final "sobre a alegada violência a um direito". "Tenho que presumir a correção do ato do colegiado". 

Questionado se houve prejuízo para alguém com a decisão de Fachin, Mello se perguntou: "Para quem? Para a titular ou para quem busca o impeachment?". 

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