"É proibido proibir", diz Correio Braziliense após censura

Um dia após ter a sua edição censurada pela Justiça de Brasília, a capa do Correio Braziliense desta sexta-feira foi tomada por uma única frase: "É proibido proibir". Abaixo, o crédito lembrava as manifestações de 1968 em Paris, a letra de Caetano Veloso no festival de Record e a manifestação do presidente do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, em maio deste ano no seminário "Imprensa e Dano Moral".Nesta sexta-feira, a Associação Nacional de Jornais fez denuncia formal a entidades de liberdade de imprensa contra a censura prévia imposta ao Correio a pedido da coligação do governador Joaquim Roriz, durante 58ª Assembléia Geral da Sociedade Interamericana de Imprensa ? SIP.A denúncia seguiu também para a Associação Mundial de Jornais ? WAN (World Association of Newspapers). A WAN reúne 71 associações nacionais de jornais, executivos de jornais de 100 países, 13 agências de notícias nacionais e internacionais e 7 organizações regionais de imprensa. Ontem, entidades ligadas à imprensa e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) condenaram a decisão do desembargados Jirair Meguerian, do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, de enviar um oficial de Justiça à redação do Correio Braziliense para apreender exemplares, caso o jornal divulgasse trechos de uma conversa entre o governador e candidato à reeleição Joaquim Roriz e o fazendeiro Pedro Passos, acusado de grilagem de terras."A sociedade foi agredida no seu direito de ser informada. A presença física do censor numa redação de jornal pertence a um passado não muito distante que nenhum democrata deseja ver renascido no país", disse em nota a Associação Nacional dos Jornais (ANJ). "O Correio Braziliense teve negado, de forma acintosa, o direito elementar de agir de acordo com a sua visão do interesse público ? pedra basilar da liberdade de imprensa - e de assumir os riscos que a isso pudessem ser inerentes, quando a questão envolvendo o candidato Joaquim Roriz fosse julgada em última instância", segue a nota.Para o Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal, ?a censura à imprensa, além de flagrante desrespeito à Constituição, é também um ato de terror, já que impede a população de conhecer a verdade, em proveito de quem dilapida o patrimônio público?, diz a nota.Nesta sexta-feira, o presidente da OAB, Rubens Approbato Machado, divulgou também uma nota em que repudia a censura sofrida pelo jornal. Segundo a nota, a censura, "abolida expressamente pela Constituição Federal, assim deve ser tratada, para todo o sempre". A Seção do Distrito Federal da OAB também divulgou nota em que lembra que a "Constituição Federal de 1988, em seus artigos 5º, IX e 220 e parágrafos, e a Declaração Universal dos Direitos Humanos, artigo 19, estabelecem o princípio da liberdade de imprensa e do direito coletivo de informação e de vedação à censura prévia".A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) disse, em outra nota divulgada nesta sexta-feira, que censura prévia imposta por Roriz ao Correio "revive práticas de coação e intimidação que a imprensa brasileira jamais pensou reviver".A ong francesa "Repórteres sem Fronteiras" se manifestou em seu site sobre a censura em Brasília. Segundo Robert Ménard, secretário-geral de Repórteres sem Fronteiras, "a censura prévia é prática que só se encontra em regimes ditatoriais. É indigna de uma democracia como o Brasil". "Banir a censura não significa retirar a responsabilidade da mídia. Esta continua podendo ser processada civilmente e obrigada a pagar indenização em caso de difamação comprovada", segue a nota da ong.Briga internaA censura imposta nesta quinta-feira por uma ação movida por Roriz contra o Correio é o clímax de uma guerra declarada entre parte da direção do jornal e o governo do DF. Na quinta-feira, apesar da capa enegrecida com a frase "Correio é censurado a pedido de Roriz", o jornal também informava o afastamento de seu presidente, Paulo Cabral de Araújo, pelo condomínio dos Diários Associados, e a demissão do jornalista Ricardo Noblat do cargo de Diretor de Redação.A briga no comando do mais influente jornal da capital se deu após a adoção de uma linha editorial de oposição ao governo do Distrito Federal. O vice-presidente Ari Cunha discordava da linha adotada pelo Correio de divulgar irregularidade na gestão de Roriz. Com apoio de Araújo, Cunha teve sua coluna no jornal extinta e foi afastado do cargo.Assim, Cunha apareceu no programa eleitoral de Roriz e fez graves acusações contra Noblat. Cunha fez coro às acusações do governador de que o jornalista lhe move oposição por ter perdido contratos comerciais que mantinha no governo Cristovam Buarque.Cabral reagiu, publicando na primeira página do Correio editorial em que anunciava a convocação de uma assembléia para expulsar Cunha do condomínio. Mas foi atropelado pelo agravamento da crise, provocado pelo descontentamento dos condôminos com as bases de um acordo financeiro que Cabral vinha firmando com Gilberto Chateaubriand, herdeiro do fundador dos Diários Associados, Assis Chateaubriand, para que desistisse de ações judiciais contra o condomínio. Gilberto cobra judicialmente parte de uma indenização de R$ 240 milhões ganha pelo Correio Braziliense em ação contra a União, em 1998, e que foram investidos sem consulta prévia à Justiça, onde tramitam seus interesses no condomínio. A briga judicial gerou o bloqueio dos bens de todos os condôminos pela Justiça, aprofundando a crise financeira do grupo, que registrou prejuízo de quase R$ 80 milhões nos últimos quatro anos. Nesse contexto, o clima voltou-se contra Cabral, que acabou recebendo uma carta formal dos condôminos manifestando descontentamento com sua gestão. Decidiu, então, deixar o cargo. Noblat o acompanha.GrilagemA campanha no Distrito Federal é a mais acirrada entre os Estados. Terrorismo político, ataques mútuos são freqüentes. Uma das últimas cartadas de Roriz contra o candidato do PT, Geraldo Magela, foi associar o petistas às invasões de terras promovidas pelo MST. "A informação que temos é que, se Lula ganhar a eleição, no dia seguinte o MST iria invadir todas as fazendas produtivas do País. E, invadindo, o País pára", disse Roriz num tenso debate promovido pela Rádio CBN. Com essa declaração, Roriz procurou, numa contra-ofensiva diante das denúncias sobre seu suposto envolvimento com grilagem de terras, atingir o adversário.A ligação de Roriz com a grilagem de terras em Brasília foi denunciada em matéria publicada pelo jornal O Globo. Uma auditoria da Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que o governador cometeu crime de improbidade administrativa e de responsabilidade, recomendando que ele e outros funcionários do governo sejam obrigados a devolver R$ 55 milhões aos cofres públicos. O erário público teria de ser ressarcido por causa de desapropriações de imóveis superavaliados e pagamento de outras terras com imóveis subavaliados. Essas irregularidades teriam ocorrido em 1994, no final do segundo mandato de Roriz. O processo trata de supostas ilegalidades praticadas pela Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) e da grilagem de terras no DF. Relator do processo, o ministro do TCU Lincoln Magalhães ainda não recebeu o relatório com o conteúdo das investigações. Roriz também acusa Magela de envolvimento com a grilagem de terras e chamou seu adversário de "facínora da oposição". Segundo as últimas pesquisas, o cenário no DF ainda é indefinido.

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