É preciso aumentar número de vereadores?

SIM: Sebastião MisiaraO vereador é o primeiro agente público do Brasil, porque ao contrário do que muita gente pensa o município e sua estrutura política, que é a Câmara dos Vereadores, antecederam a estrutura do Estado, que é da época federativa, que praticamente copiou a estrutura feita no município.O vereador é um líder original de onde surge o sinal para outros papéis e mandatos. Das ordenações do reino, surgiu a expressão "edil", antigo magistrado romano que cuidava da conservação e da proteção dos edifícios públicos. É da tradição histórica do Brasil ser as Câmaras Municipais compostas pelos homens bons do lugar, desprendidos e enérgicos, zelosos pelo bem comum.Em nossa história, desde os árduos começos, as câmaras buscavam traduzir os anseios populares e, aos poucos, os homens bons, eleitos livremente, se organizaram para realizar as aspirações políticas de seus representados.Hoje, como nunca, elas têm a consciência das graves responsabilidades que lhes incumbem promover o desenvolvimento econômico e social de concidadãos e abrir perspectivas de progresso em todos os setores. Para se ter mais clara a análise em torno da discussão da proposta de emenda constitucional que devolve os mandatos de 7.800 vereadores brasileiros, é importante que se conheça a origem do Poder Legislativo, o papel do vereador e sua importância para a democracia.Diferentemente do que pensam alguns, a democracia ganhará com a posse desses suplentes ávidos por cumprir seu papel de agente do desenvolvimento sustentável em seus municípios. E mais. Com a redução do porcentual de repasse que vai de 3,5% a 7% (a regra hoje é de 5% a 8%), a economia será algo em torno de R$ 930 milhões.Não há que se falar em aumento de despesas, porque a grande maioria dos municípios brasileiros é composta de pequenos e médios. A posse de dois vereadores em média não vai alterar o quadro funcional das casas legislativas.É de grande valia destacar, também, que essa PEC aprovada acaba de vez com a ingerência indevida no Poder Legislativo e o agente público dos municípios pode disputar as eleições conhecendo as regras do jogo, valorizando o respeito que se deve ter por aqueles que se propõem a trabalhar pelos negócios do município e pela qualidade de vida de sua gente.Defendo o retorno do número ideal, que é esse proposto na Câmara dos Deputados, em homenagem à representação da sociedade e à democracia.O povo será, sem dúvida, o grande beneficiário, pois nas discussões das leis que definem o dia a dia do município mais cabeças estarão pensando e as possibilidades de erros serão menores. Entendo que o ideal seria, aprovada a lei, ficasse sua regulamentação a cargo de cada Mesa da Câmara, com prazo até 2012 para, à luz da Constituição Federal, adequar suas leis orgânicas.E na capacitação dos novos empossados, no Estado, São Paulo, a Uvesp tem feito seu papel, posto que educação cívica e política sejam bases para o discernimento na tomada de decisões de interesse público.*Sebastião Misiara é presidente da União dos Vereadores do Estado de São Paulo.NÃO: Arnaldo MadeiraO nó górdio não está no número de representantes da sociedade nos Parlamentos. Se ampliar o número de vereadores resolvesse o problema da representatividade, ele estaria resolvido. Até porque, para usar expressão popular, seria juntar a fome com a vontade de comer. Nada é mais penoso para a maioria dos legisladores do que o verbo "cortar". O problema é outro: está no fato de que a sociedade não se sente representada por vereadores e deputados. E prova disso são os altos índices de renovação, registrados a cada disputa. Há Câmaras Municipais onde a substituição é total. Renova-se muito, sempre, para nada mudar. Pesquisas mostram que a distância entre representantes e representados, em vez de recuar, um pouco que fosse, segue direção oposta. E preocupante.Em síntese: aumentar hoje o número de vereadores não alivia a descrença da população no Legislativo nem o torna mais representativo. No imaginário popular, o próximo passo do Congresso será aumentar gastos com as Câmaras Municipais, embora esta seja uma hipótese improvável, pois teria que ser endossada por três quintos dos votantes na Câmara dos Deputados e no Senado. Um quórum difícil de atingir. A questão que importa é a seguinte: nosso sistema de representação parlamentar é de uma ruindade ímpar. Só não é pior que o que prega voto em lista pré-ordenada e fechada, que tanto fascina burocracias partidárias, sempre ávidas por sobrepor sua vontade ao desejo dos eleitores. O que temos hoje é lamentável: o cidadão não entende as regras do jogo, não sabe que vota no fulano e elege beltrano.Esta, porém, não é a pior parte do enredo. Eleito, o representante se sente livre para fazer o que lhe parece mais conveniente. E quem vai cobrá-lo, se a maioria dos eleitores não se lembra do nome de seu candidato? Sem um sistema de representação que aproxime representantes e representados e dê a estes condições de fiscalizar aqueles, não há saída. Por isso, defendo o voto distrital majoritário para eleições de legisladores.Por fim, há de se considerar dois outros pontos: (1) como aprovar uma legislação que mudará as regras do jogo de um ano atrás? A Justiça concordará com isso? (2) o aumento do número de vereadores pode não implicar, necessariamente, aumento de despesas diretas, como prevê, aliás, o texto aprovado por comissão especial da Câmara. Em alguns casos, sim, haverá aumento: noutros, não. Mas o crescimento dos custos indiretos, em função das demandas crescentes, será inevitável. Haja cofre. *Arnaldo Madeira é deputado federal pelo PSDB de São Paulo

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