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Jefferson Rudy/Agência Senado
Jefferson Rudy/Agência Senado

É possível votar texto da lei de abuso no plenário ainda nesta quarta-feira, diz Eunício

Proposta é discutida na Comissão de Constituição e Justiça, com relatoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR)

Julia Lindner, O Estado de S.Paulo

26 de abril de 2017 | 12h15

BRASÍLIA - O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), sinalizou que a votação do projeto que atualiza a lei do abuso de autoridade pode ocorrer no plenário da Casa ainda na tarde desta quarta-feira, 26. Neste momento, a proposta é analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Segundo Eunício, houve uma reunião entre PMDB, PT, PSDB, PP e PSD até a madrugada de hoje para buscar "um entendimento" sobre a proposta, que, após acordo, deve ser aprovada na CCJ em regime de urgência e ganhar prioridade na pauta.

"Se o texto vier em urgência [ao plenário], hoje é dia de Casa cheia, então é possível votar hoje sim", afirmou o parlamentar. O presidente disse ainda que "espera que a CCJ dê cabo a essa negociação" feita com os parlamentares. De acordo com Eunício, a reunião durou até por volta das 3 horas da manhã. "Ninguém em sã consciência vai defender carteirada, o abuso de autoridade. Era preciso buscar entendimento para que a Casa pudesse aprovar o projeto sem os atritos que estavam ocorrendo até ontem", defendeu.

Eunício contou que houve uma "intensa" conversa com vários parlamentares, inclusive deputados do PSOL, sobre o abuso de autoridade. "Cheguei a conversar com a Procuradoria-geral da República (PGR) para fazermos entendimento no projeto. Buscamos conciliação, acho que construímos um bom entendimento", continuou o peemedebista. "É importante fazer a lei no mais amplo entendimento para termos votação consagradora", destacou.

Ele também rebateu as críticas de que a proposta poderia atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato. "Não tem absolutamente nada a ver com a Lava Jato. Não podemos misturar trabalho que tem sido feito pelo Ministério Público, pela Justiça brasileiro, com o que precisa ser feito pelo Congresso."

CCJ. A CCJ do Senado começou a apreciar na manhã de hoje o relatório do senador Roberto Requião (PMDB-PR) sobre o projeto de lei do abuso de autoridade. Após a leitura da proposta, os senadores discutem o texto neste momento. Como previsto, o documento ignora as principais sugestões de mudanças feitas pelo Judiciário e pelo Ministério Público.

Ao analisar as novas emendas apresentadas pelos parlamentares, Requião confirmou há pouco que decidiu manter os dois trechos mais contestados pela força-tarefa da Lava Jato: o que criminaliza o chamado crime de hermenêutica - a punição ao juiz por interpretar a lei de maneira não literal - e o que permite a cidadãos comuns processarem membros do Ministério Público.

Neste último caso, o senador reduziu de 12 para seis meses o prazo para que a ação seja proposta. O relator alterou seu parecer e adotou o mesmo texto do Código de Processo Penal (CPP). “Pelo novo texto, que é idêntico ao CPP, quando o Ministério Público não tomar providência, a parte que se considerar injustiçada tem seis meses para entrar com ação privada. Isso vai acabar com a possibilidade de uma enxurrada de ações”, explicou Requião.

Segundo o relator, ele teve o apoio do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que teria enviado um e-mail ao senador após a última sessão da CCJ. “Eu conversei com Janot, o único reparo era em relação a esse artigo, que ia causar confusões. O resto fica como está”, garantiu.

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