'É necessário dar ao Bolsa Família uma melhor fundamentação jurídica', diz Patrus

Ex-ministro de Lula defende que programa se transforme em política pública permanente

Eduardo Kattah, O Estado de S. Paulo

01 de setembro de 2013 | 21h09

SÃO PAULO - Ex-ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o petista Patrus Ananias defende que o programa Bolsa Família se transforme numa política pública permanente, que garanta a todos as famílias o suficiente para suprir as necessidades básicas. Para isso, ele diz ser necessário dar ao programa "uma melhor fundamentação jurídica", ampliando a lei que o normatiza. Leia abaixo os principais trechos da entrevista.

Como o sr. viu os recentes boatos envolvendo o Bolsa Família?

Precisamos ampliar a discussão sobre o Bolsa Família e outros programas sociais. Há uma palavra que me incomoda: as portas de saída. Me lembro que quando eu estava no ministério isso era muito colocada. Eu dizia: "Foram 500 anos de exclusão, 500 anos que os pobres ficaram de fora e agora, com dois, três anos de programa - naquela época - as pessoas já querem portas de saída. Na minha terra, no norte de Minas, em Bocaiúva, essa expressão é meio dura, é um convite a sair da casa...

É preciso aumentar o investimento no Bolsa Família?

Na minha avaliação é necessário dar ao Bolsa Família uma melhor fundamentação jurídica. Colocar o Bolsa Família no campo de uma política pública que alguns estão chamando de renda de cidadania para as pessoas e famílias pobres. O que seria isso? É colocar como uma política pública permanente. Considerando as possibilidades do Estado brasileiro, em sintonia com a sociedade, o Estado brasileiro democraticamente estabeleceria o que seria uma renda pessoal e familiar mínima. Menos do que isso não pode. Interessa ao Estado como interessa à sociedade preservar e manter os vínculos, os laços os valores e as relações familiares. Uma família que ganhar aquém dessas necessidades básicas está seriamente ameaçada de se esgarçar. Interessa ao Estado e também à sociedade que as famílias mantenham também seu poder de compra. Isso é importante para a economia. Interessa manter as crianças na escola, com condições de ir à escola. Eu vi isso na Áustria em outros países também, como a Suécia: o país estabelece uma renda mínima. A pessoa, desempregado ou não, que ganhar menos que aquilo, o Estado automaticamente aporta um valor complementar porque considera que menos que aquilo, a pessoa e a família começam a viver no limiar da pobreza extrema, da miséria... Temos de pensar o Bolsa Família numa perspectiva de tornar o programa numa política pública mais permanente, aquiescendo todas as pessoas e famílias que estiverem naquele critério. E o País pode, inclusive, na medida que for se desenvolvendo economicamente, socialmente, ampliar esse valor. Outro desafio que nós temos de enfrentar no Brasil é definir melhor o que é pobreza.

Como fazer isso?

A lei que normatiza o Bolsa Família pode ser hoje aperfeiçoada e ampliada. Tem a lei aprovada que estabelece a renda de cidadania (do senador Eduardo Suplicy), mas é uma norma muito geral.

O Bolsa Família precisa de reforço orçamentária tendo em vista a conjuntura econômica?

Tem que ter um acompanhamento. O desafio que se coloca é esse: promover cada vez mais o encontro das política públicas sociais.

Os Estados possuem programas de transferência que sejam importantes, significativos?

Não, não me lembro. Os investimentos do governo federal para essa área foram vigorosos. O que nós buscamos foi uma ação integrada com o governos estaduais e municipais, independente de qualquer critério político-partidário, ideológico. Alguns Estados deram maior resposta em termos de parceria, outros menores. Na verdade, os Estados que responderam foram muito poucos. Nós tivemos um retorno maior e estabelecemos uma parceria mais vigorosa, pelo menos no tempo em que eu estava no ministério, com os municípios.

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