É natural período de adaptação à Lei de Acesso, diz Gilberto Carvalho

Reportagem do ‘Estado’ deste domingo mostrou que áreas do governo estão usando exceções previstas na Lei de Acesso para driblar a obrigação de divulgar dados públicos

Sabrina Valle, da Agência Estado,

17 de junho de 2012 | 21h20

RIO - O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República do Brasil, Gilberto Carvalho, afirmou hoje que, na área da Presidência, não há orientação para restrições ao uso da Lei de Acesso à Informação. Carvalho disse que não pode responder por outros setores do governo, mas disse ser "natural um processo de readaptação" por se tratar de uma lei nova.

"É necessário um pouco de compreensão neste processo inicial, porque a lei gera uma nova cultura", afirmou Carvalho ao Estado, durante fórum sobre sustentabilidade corporativa na Rio+20. "Da parte da presidente Dilma (Rousseff) não há orientação para nenhum tipo de restrição, salvo aqueles casos (que ferem soberania)".

Reportagem do Estado deste domingo mostrou que áreas do governo estão usando exceções previstas na Lei de Acesso, em vigor desde o mês passado, para driblar a obrigação de divulgar dados públicos. Documentos são reclassificados como sigilosos podendo ter a divulgação adiada por até 25 anos.

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