É legal acúmulo de cargos pelo ministro do Trabalho, diz AGU

Demissão de Lupi por acumular cargo e presidência do PDT foi recomendada a Lula pela Comissão Pública

Felipe Recondo, de O Estado de S.Paulo

09 Janeiro 2008 | 19h13

O advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, afirmou nesta quarta-feira, 9,  que uma análise feita pelo órgão mostra não haver ilegalidade no fato de o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, acumular o cargo com a presidência do PDT. A demissão de Lupi por acumular os dois cargos foi recomendada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Comissão de Ética Pública. De acordo com Toffoli, na maioria dos países não há impedimento legal para que um ministro seja presidente de um partido político. "A princípio, não vislumbramos nenhuma ilegalidade ou inconstitucionalidade. Na maioria dos lugares do mundo, esse impedimento não existe. No Brasil, também não", disse o advogado-geral. Em reação à Comissão de Ética Pública, vinculada à Presidência da República, Lupi tem dito que não haveria violação de ética no fato de acumular os dois cargos e acusa o presidente da comissão, Marcílio Marques Moreira, de defender interesses próprios ao recomendar seu afastamento. Até o final do mês, a AGU concluirá um parecer definitivo sobre o assunto e o encaminhará ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a quem caberá a palavra final sobre o caso.

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