'É inevitável votar esta semana a emenda 29', diz Chinaglia

Presidente da Câmara diz que há um 'acordo' para votar a proposta que prevê mais recursos para a saúde

Denise Madueño, do Estadão

29 Outubro 2007 | 16h53

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP) - que ocupará, a partir dessa tarde, interinamente a presidência da República com a viagem a Zurique do presidente Luiz Inácio Lula da Silva -, afirmou ser "inevitável" a votação nesta semana da proposta da emenda 29,  que regulamenta a aplicação dos recursos para a área de Saúde. Na Câmara, há um acordo dos líderes para a votação do projeto nesta terça ou, no máximo, na quarta-feira.   Veja também:    Entenda a cobrança da CPMF  Entenda a Emenda 29, que prevê mais recursos para saúde  Governo faz acordo sobre tramitação da CPMF no Senado  Repasse maior da CPMF a Estados é irreversível, dizem aliados Maioria dos governadores se alinha a Lula em esforço a favor da CPMF Veja os 5 pontos apresentados pelo PSDB para negociar a CPMF   Chinaglia, defensor da chamada regulamentação da emenda 29, disse que fará contatos ainda nesta segunda-feira, 29, para acompanhar as negociações no governo sobre a posição do Executivo na questão do aumento de recursos para o setor e a vinculação desses repasses. Segundo Chinaglia, o primeiro a ser procurado será o líder do governo da Câmara, José Múcio Monteiro (PTB-PE).   "A votação nessa semana será inevitável. Temos de fazer todo o esforço. Se for esperar consenso, pode atrasar e não creio que haja tempo político para isso", afirmou.   O ministro da Fazenda, Guido Mantega, informou nesta segunda que pretende finalizar em dois ou três dias a proposta que será negociada com o PSDB para aprovar a prorrogação da CPMF. "Queremos dar o andamento o mais rápido possível. Caso contrário, podemos morrer na praia e não ter tempo para votar a CPMF até dezembro", disse o ministro, ao chegar ao Ministério da Fazenda.   Ele explicou que há uma sintonia entre o governo e a oposição para aumentar os recursos da saúde com a regulamentação da emenda 29. "Acho que esse é o ponto mais alto da proposta: conciliar a regulamentação da emenda 29 com uma destinação da CPMF mais incisiva para a Saúde. Acho que não haverá dificuldade para que a gente viabilize esse ponto da proposta", afirmou.       'Possibilidade zero'   Sobre a polêmica em torno de uma reeleição de Lula, Chinaglia afirmou ser "zero" a possibilidade política de prosperar na Casa a proposta de emenda constitucional que possibilitaria um terceiro mandato consecutivo do presidente.   Para ele, essa proposta está fora das discussões na Casa que giram em torno de acabar com a possibilidade de reeleição para presidente da República, para governadores e para prefeitos. Deputados aliados de Lula já têm uma proposta pronta para ser protocolada na Mesa da Casa garantindo a possibilidade de Lula concorrer mais uma vez ao cargo. "Do ponto de vista político (da proposta prosperar), zero. Esse é o não-fato. Está rigorosamente na contramão do que se discute, que é acabar com a reeleição para cargos no Executivo. Não vejo ninguém defender isso", disse Chinaglia.   Mais cedo, o ministro da Justiça, Tarso Genro, também rejeitou a proposta de alguns parlamentares da base governista de se alterar a Constituição. "Não tem o menor cabimento. É uma discussão absolutamente impertinente, desnecessária e contra a orientação pessoal que o presidente (Lula) tem dado a todos os ministros", afirmou Tarso, em entrevista na sede da Polícia Federal, em Brasília.   A Constituição não permite que presidentes da República, governadores e prefeitos se candidatem a um terceiro mandato consecutivo.    

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