Marcos Corrêa/PR
Marcos Corrêa/PR

'É imoral e inadmissível', diz relator da ONU sobre intenção de comemorar golpe militar

Fabián Salvioli reforçou que é dever das autoridades e da sociedade rejeitar ações similares; para a Anistia Internacional, postura de Jair Bolsonaro é 'preocupante' e não condizente com seu papel de autoridade

Redação, O Estado de S.Paulo

29 de março de 2019 | 20h23

Para a Organização das Nações Unidas (ONU), a intenção de comemorar o aniversário do golpe militar de 1964, citada pelo presidente Jair Bolsonaro, “é imoral e inadmissível em uma sociedade baseada no estado de direito”. A frase foi dita nesta sexta-feira, 29, pelo Relator Especial sobre a promoção da verdade, justiça, reparação e garantias de não-repetição da ONU, Fabián Salvioli.

O relator também ressaltou que é dever de autoridades e da sociedade como um todo rejeitar ações similares. “Tentativas de revisar a história e justificar ou relevar graves violações de direitos humanos do passado devem ser claramente rejeitadas por todas as autoridades e pela sociedade como um todo. As autoridades têm a obrigação de garantir que tais crimes horrendos nunca sejam esquecidos, distorcidos ou deixados impunes”, afirmou.

Para Salvioli, a impunidade aos envolvidos é fortalecida a partir do momento em que atribui-se um novo significado ao período da ditadura militar. “Quaisquer ações que possam justificar ou relevar graves violações de direitos humanos durante a ditadura reforçariam ainda mais a impunidade que os perpetradores desfrutam no Brasil, e enfraqueceriam a confiança da sociedade nas instituições públicas e no estado de direito".

A Anistia Internacional também se posicionou nesta sexta-feira a respeito da mobilização do poder Executivo em comemorar a data do golpe militar. "Celebrar um período marcado por violações de direito humanos não é condizente com o papel de altas autoridades de um país. Espera-se de um presidente e seu vice-presidente que garantam políticas de memória, verdade, justiça e reparação às vitimas, sobreviventes e suas famílias", afirma a Diretora Executiva da Anistia Internacional Brasil, Jurema Werneck. Ela também define que a atitude tomada por Jair Bolsonaro é "preocupante". 

Entenda. Próximo de completar seu aniversário de 55 anos, o golpe militar de 31 de março de 1964, que estabeleceu uma ditadura durante 21 anos no Brasil, voltou ao debate no poder Executivo após o Estado revelar que o presidente da República, Jair Bolsonaroorientou quartéis ao redor do País a comemorarem a “data histórica” do ocorrido.

A informação foi confirmada posteriormente pelo porta-voz do Planalto (veja o vídeo aqui). Na quarta-feira, o teor do texto que será lido nos quartéis em 31 de março foi divulgado pelo Ministério da Defesa, citando “lições aprendidas” com o período e justificando a tomada de poder pelos militares

Após ampla repercussão, em 28 de março, Bolsonaro afirmou que falou em rememorar o golpe de 64, e não em comemorar. 

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