‘É hora de pensar no voto facultativo’, diz presidente do TSE

Marco Aurélio defende fim da obrigatoriedade, mas diz ser preciso mostrar aos eleitores a 'importância’ de ir à urna

São Paulo - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio Mello, defendeu nesta segunda-feira, 24, que os eleitores brasileiros deixem de ser obrigados a comparecer às urnas. "Sou a favor do exercício da cidadania, do voto facultativo, mas precisamos avançar culturalmente para que os brasileiros em geral percebam a importância do voto", disse, em gravação para o Programa do Jô, da TV Globo, que estava previsto para ser exibido na madrugada desta terça.Para Marco Aurélio, obrigar o eleitor a votar é uma maneira de tratar o cidadão como "tutelado". "O cidadão deve ter vontade de exercitar sua vontade. O voto no Brasil sempre foi obrigatório, não decorreu do regime de exceção, mas agora é hora de se avançar e pensar no voto facultativo", afirmou.O presidente do TSE defendeu também o sistema de urna eletrônica do País, que "preserva a vontade do eleitor" e tem se mostrado confiável, pois não há casos de "nenhuma impugnação minimamente séria, muito menos procedente". "Agora é preciso que ele (eleitor) tenha, acima de tudo, vontade de buscar novos rumos para o Brasil."Marco Aurélio explicou ainda por que o TSE passou a usar em sua publicidade institucional a expressão "vem pra urna" - uma alusão à mensagem "vem pra rua" usada em protestos no ano passado. "Local para o protesto não é a rua, e sim a urna eletrônica", disse. Partidos. O presidente do TSE comentou ainda o surgimento de novos partidos autorizados pela Justiça e o impedimento da criação da legenda da ex-ministra Marina Silva, a Rede Sustentabilidade. "A participação diversificada é bem-vinda, mas tem uma demasia de partidos no Brasil", afirmou.O ministro disse que é preciso ter uma legislação que "obstaculize" a criação de novas legendas e um rigor maior pelo TSE. Decisões da própria corte, porém, ajudaram siglas novatas ao permitir, por exemplo, que um deputado leve consigo a fatia do tempo de propaganda e do Fundo Partidário a que sua antiga legenda tinha direito.Na entrevista, Marco Aurélio não comentou o caso do mensalão mineiro - na quinta-feira, o Supremo deve decidir se mantém o processo na Corte ou se o devolve à Justiça mineira, em função da renúncia do ex-deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), réu no processo. Mas o ministro respondeu questões relacionadas ao já concluído processo do mensalão e sobre os debates - muitas vezes ríspidos - ocorridos em plenário.Marco Aurélio também explicou por que não tem problemas em fazer declarações públicas, ao contrário da maioria dos colegas de toga. "O juiz se colocar em uma redoma é uma verdadeira autodefesa. Uma coisa é ele não se pronunciar sobre um conflito de interesse que deva julgar. Algo diverso é ser interlocutor da sociedade, informando a sociedade como deve ocorrer nos dias atuais."