''É conduta típica de Estado policial'', diz Toron

Dirigente da OAB aponta ?abuso de autoridade? em cerco a advogado

Mariângela Gallucci, O Estadao de S.Paulo

17 de janeiro de 2009 | 00h00

O presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Alberto Zacharias Toron, afirmou ontem que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai pedir ao Ministério Público que apure denúncia de que o delegado Protógenes Queiroz teria espionado Nélio Machado, defensor do banqueiro Daniel Dantas, do Grupo Opportunity."Isso é conduta típica do Estado policial", afirmou. "É crime de abuso de autoridade." Para Toron, é inadmissível que um advogado seja investigado apenas pelo fato de defender um suspeito. "Não podemos consentir que um sujeito, por advogar, seja alvo de monitoramento."Toron contou que há dois meses a OAB teve de agir em outro caso, de um advogado de Mato Grosso que teve o telefone grampeado por defender um investigado. "É inaceitável que em plena democracia não se respeitem limites legais e constitucionais nas atividades de investigação policial", reagiu Toron. O pedido de apuração poderá ser levado a um procurador regional ou até ao procurador-geral da República. Ele afirmou que a Constituição garante inviolabilidade dos advogados.O Supremo Tribunal Federal reconhece a inviolabilidade e o sigilo profissional. Há decisões da corte segundo as quais a inviolabilidade das prerrogativas do advogado, quando no exercício da profissão, é garantida constitucionalmente.Um ministro do STF afirmou que um advogado não pode ser investigado apenas porque defende uma pessoa suspeita de ter cometido crime. Isso, segundo ele, poderia configurar tentativa de intimidação. Para o ministro, o advogado somente pode ser investigado se houver suspeitas de que ele é sócio de seu cliente na prática de supostos crimes."É fundamental que a OAB adote firme posição na defesa do advogado", assinalou o criminalista José Luiz Oliveira Lima. Para o advogado Antonio Claudio Mariz de Oliveira, "nem na Revolução de 64, embora houvesse prisões, tivemos notícia de uma perseguição tão voraz ao exercício da advocacia".

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