Dúvidas jurídicas sobre o afastamento de Jader Barbalho

A expectativa em torno do afastamento, ainda hoje, do senador Jader Barbalho (PMDB-PA) da presidência do Senado, continua mobilizando as lideranças políticas no Congresso. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Bernardo Cabral (PFL-AM), teve hoje uma reunião com o senador Edison Lobão (PFL-MA), primeiro vice-presidente do Senado, que está de plantão na Casa durante o recesso parlamentar. Lobão e Cabral fizeram uma avaliação do quadro, com base em informações de que, provavelmente ainda hoje, será anunciada a decisão de Jader Barbalho. Lobão também conversou, por telefone, com o primeiro secretário do Senado, Carlos Wilson (PPS-PE), que está na Noruega. Tanto senadores da base aliada quanto da oposição ainda têm dúvidas jurídicas quanto à manutenção ou não da imunidade parlamentar caso o senador Jader Barbalho aceite a segunda proposta: licenciar-se do mandato por 120 dias, não apenas da presidência do Senado. Nesse período de licença do mandato, o Ministério Público continuaria as investigações, mas o Conselho de Ética do Senado também não poderia atuar, como deseja a oposição, que já apresentou ontem denúncia contra Jader à Mesa do Senado. Outra dúvida dos senadores é se, durante a licença, Jader perderia a imunidade parlamentar para enfrentar eventual processo na justiça. Segundo senadores, haveria um parecer do Supremo Tribunal Federal (STF) dando conta de que a imunidade ficaria suspensa com a licença. Os aliados de Jader querem evitar a renúncia da presidência do Senado, pois isso implicaria na convocação de outra eleição para a Mesa do Senado. Todas as negociações que estão ocorrendo nos bastidores contam com o acompanhamento discreto do Palácio do Planalto. Os interlocutores do governo estão preocupados com a possibilidade de o movimento pró-CPI da Corrupção voltar à tona, caso o clima se acirre na costura do acordo entre Jader Barbalho e os partidos políticos.

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