Dutra quer esforço concentrado para votar MPs

O líder do PT no Senado, José Eduardo Dutra (SE), defendeu que o Congresso encontre uma solução para a aprovação das medidas provisórias que estão em vigor, antes que a proposta de emenda constitucional que restringe as MPs seja promulgada. A seu ver, o Congresso deveria votar de uma vez todas as 52, num esforço concentrado de uma semana. Dutra entende que, quando a emenda constitucional que restringe a edição das medidas e limita a validade delas estiver em vigor, as atuais MPs deveriam ser reeditadas e submetidas aos novos critérios, de apenas uma edição válida por 60 dias e mais uma prorrogação por outros 60. Mas, como pode haver uma outra interpretação, defende a votação de todas elas. "Sabemos que para a maioria delas não tem volta, terão que ser aprovadas", disse. Na semana passada, o presidente em exercício do Senado, Edison Lobão (PFL-MA) afirmou que, no seu entendimento, as 52 medidas provisórias que estão em vigor serão reeditadas mais uma vez e terão que ser votadas pelo Congresso dentro do novo prazo de 45 dias, a partir da data da promulgação da proposta de emenda constitucional que restringe a edição de medidas provisórias. Com isso, a Câmara corre o risco de ter sua pauta bloqueada, já que, segundo a nova regra, nada poderá ser votado até que as MPs sejam aprovadas ou rejeitadas. Lobão pretende discutir o assunto com o presidente da Câmara, Aécio Neves. O senador Osmar Dias (sem partido-PR) defendeu uma outra interpretação, segundo a qual as atuais medidas provisórias passarão a ser leis, na prática, já que o texto determina que elas vigorarão até que o Congresso as examine, sem prazo estabelecido.

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