Duda pede salvo-conduto ao Supremo para ficar calado em CPI

O publicitário Duda Mendonça ingressou com habeas-corpus no Supremo Tribunal Federal pedindo salvo-conduto para prestar depoimento na CPI dos Correios na próxima quarta-feira. Ele quer garantir o direito de não assinar termo de compromisso, na qualidade de testemunha, e de permanecer calado em seu depoimento sem que, por esse motivo, seja preso ou ameaçado de prisão.A defesa de Duda Mendonça sustenta que ele já compareceu perante à CPMI dos Correios em 11 de agosto de 2005, espontaneamente, quando esclareceu sua relação com as campanhas políticas que realizou para o Partido dos Trabalhadores (PT), principalmente em 2002.Os advogados afirmam que Duda Mendonça tem sido alvo de intensa investigação por parte da CPI, bem como das autoridades judiciárias. A defesa argumenta que o publicitário não pode ser considerado testemunha, mas por ser investigado tem ?o direito de permanecer calado e de não responder perguntas que lhe forem formuladas?. O pedido foi distribuído à ministra Ellen Gracie,que está sendo substituída, temporariamente, pelo ministro Gilmar Mendes. As informações são do site do STF.

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