Duda consegue no Supremo direito de não ser preso na CPI

O depoimento na quarta-feira pode ser sigiloso, já que ele será questionado sobre documentos sigilosos fornecidos pela Justiça norte-americana

O publicitário Duda Mendonça conseguiu garantir nesta segunda-feira no Supremo Tribunal Federal (STF) o direito de não ser preso durante depoimento que prestará quarta-feira na CPI dos Correios. O ministro do STF Gilmar Mendes concedeu uma liminar dando salvo-conduto ao publicitário. Pela decisão de Mendes, Duda Mendonça terá tratamento de investigado na CPI e não de testemunha. Na condição de investigado, poderá não assinar termo de compromisso e poderá permanecer calado em seu depoimento sem que, por esse motivo específico, seja preso ou ameaçado de prisão. O STF tem uma jurisprudência consolidada que reconhece a investigados por CPIs o direito ao silêncio diante de perguntas cujas respostas possam provocar a auto-incriminação. A defesa de Duda Mendonça diz que ele já compareceu na CPI em 11 de agosto de 2005, espontaneamente, e esclareceu a relação com as campanhas políticas que realizou para o PT. O depoimento de Duda na quarta-feira pode ser sigiloso, já que ele será questionado sobre documentos sigilosos fornecidos pela Justiça norte-americana. No primeiro depoimento, ele admitiu ter recebido R$ 10,5 milhões no exterior como pagamento de parte dos serviços prestados ao PT. A CPI analisa agora se há novos valores e contas.