Duas prisões, uma eventual conexão

Dúvidas foram levantadas sobre o impacto que a decretação de prisão preventiva de José Dirceu na Operação Lava Jato pode ter na prisão domiciliar que cumpre pela condenação no mensalão. É possível que os dois episódios se comuniquem, mas por ora não parece ser o caso.

O Estado de S.Paulo

04 de agosto de 2015 | 02h01

A prisão domiciliar de Dirceu se dá como execução da pena imposta na ação penal 470, onde foi investigado, julgado e condenado. Ao cumprir parte da pena sem incidentes, teve direito à progressão de regime.

Já a prisão preventiva não é fruto de uma condenação, mas sim uma excepcional privação de liberdade antes da condenação, ou seja, de uma pessoa inocente antes do julgamento. Por isso, seu uso só pode ocorrer nas estritas previsões legais, para garantia da ordem pública e para assegurar a instrução criminal, impedindo, por exemplo, a destruição de provas. Esse foi o argumento do juiz Sérgio Moro ao decretar a prisão preventiva, alegando um suposto risco de que Dirceu desaparecesse com provas e dinheiro vinculados à Lava Jato.

São processos separados e situações jurídicas distintas: no mensalão, Dirceu é condenado e cumpre pena sob supervisão do STF; na Lava Jato, é apenas um investigado. Há um elemento que pode fazer uma comunicação entre os processos. A prisão domiciliar pode ser revogada diante da prática de novo crime ou se sobrevier uma outra condenação. É o que se chama de regressão de regime: bom comportamento faz com que a pessoa fique menos tempo presa, mas, se ficar comprovada uma falta grave, o benefício pode ser revogado. Pressupõe-se, entretanto, que novos crimes ou a falta grave tenham sido cometidos durante a prisão domiciliar.

As investigações da Lava Jato poderão influenciar na execução das penas do mensalão na hipótese de regressão de regime, decisão que cabe ao STF. Tudo dependerá, entretanto, não só da comprovação dos supostos novos crimes e faltas imputadas a Dirceu, mas de quando foram cometidas.

PROF. E COORD. SUPREMO EM PAUTA FGV DIREITO SP

SUPREMO EM PAUTA: Eloísa Machado de Almeida

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