Dida Sampaio|Estadão
Dida Sampaio|Estadão

DRU terá comissão especial criada esta semana com aliado de Cunha como relator

Deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG) está no primeiro mandato como deputado federal e pertence à chamada 'bancada da bala'

Igor Gadelha/Brasília, O Estado de S.Paulo

08 Novembro 2015 | 19h05

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), prepara para esta semana a criação da comissão especial para discutir o mérito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU). Segundo apurou o Estado, o peemedebista deverá indicar o deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG) como relator da matéria.

Aliado de Cunha, Carvalho está no primeiro mandato como deputado federal e pertence à chamada "bancada da bala". O radialista foi relator, em comissão especial, dos projetos de lei que revogam o Estatuto do Desarmamento. Em seu parecer, aprovado pelo colegiado no fim de outubro, ele reduziu de 25 para 21 anos a idade mínima para compra de armas no Brasil e estendeu o porte a deputados e senadores.

A escolha de um aliado para relatar a discussão da DRU na comissão especial foi tomada por Cunha na mesma semana em que reclamou com o vice-presidente, Michel Temer, da articulação entre o Planalto e o líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (RJ), para substituí-lo no comando da Casa. Cunha teria ameaçado se vingar do governo, criando empecilhos para atrasar as votações de projetos importantes.

Com o aliado na relatoria, o presidente da Câmara manterá controle mais rígido das mudanças na PEC da DRU. Enfrentando processo no Conselho de Ética da Câmara por quebra de decoro parlamentar, ele poderá usar isso como mais uma moeda de troca para barganhar apoio do governo a sua permanência no cargo, da mesma forma como vem fazendo com os pedidos de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Instalação Após a criação, a instalação de fato da comissão especial para analisar a DRU só deverá ser instalada na semana seguinte. Isso porque os partidos dispõem de um tempo para indicar seus integrantes. A instalação ocorrerá cerca de duas semanas após a admissibilidade da  PEC ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, por 44 votos a 6.

A única alteração sofrida pela matéria no colegiado foi a que proibiu o governo de desvincular recursos de fundos constitucionais de desenvolvimento regional do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A proibição foi proposta pelo relator, deputado Marcos Rogério (PDT-RO), e teve aval de governo e oposição. Na avaliação do pedetista, a desvinculação desses fundos tornaria vulnerável o Pacto Federativo.

Alíquota - Na comissão especial, a principal discussão deverá ficar em torno da alíquota do Orçamento da União que o Executivo poderá remanejar. A proposta do governo é elevar o porcentual dos atuais 20% para 30%. "O governo quer manter os 30%, isso é fundamental", diz o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).  A oposição, contudo, condiciona voto favorável à manutenção da alíquota em 20%.

O governo, por sua vez, tentará incluir, durante a discussão do mérito, emenda autorizando desvinculação de receitas também por parte de Estados e municípios. A medida atende pleito de prefeitos e governadores. A ideia do Planalto é usar a força desses gestores para pressionar a oposição a aprovar a proposta. "Só vamos incluir se tiver acordo", ponderou Guimarães.

 

Prazo - Na comissão especial, governo também deverá buscar acordo sobre o prazo para prorrogação da DRU. Isso porque estão sendo analisadas três PECs diferentes: a do deputado André Figueiredo (hoje ministro das Comunicações), que propõe estender a desvinculação até 31 de dezembro de 2019; a do deputado Benito Gama (PTB-BA), até o fim de 2016; e a do governo, até o último dia de 2023.

O governo corre contra o tempo para aprovar a PEC ainda este ano. Em vigor desde 1994, a DRU vem sendo prorrogada desde então e a última prorrogação vence em 31 de dezembro. Governistas já reconhecem que dificilmente a matéria será aprovada em 2015. Isso porque após passar pela comissão especial na Câmara, a matéria ainda precisa ser aprovada pelo plenário da Casa, de onde ainda seguirá para o Senado.

Por permitir o remanejo do Orçamento, a DRU é considerada prioritária pelo governo, no momento em que tenta reequilibrar as contas públicas. Na proposta de 30% de alíquota, a equipe econômica conta com desvinculação de até R$ 121,4 bilhões do Orçamento de 2016. Caso o projeto não seja sancionado até 31 de dezembro, o governo não poderá remanejar esse montante.

A PEC que prorroga a DRU foi enviada pelo governo em julho deste ano, mas demorou quatro meses para ter sua admissibilidade votada na CCJ. Para pressionar o governo a aceitar a proibição de desvincular fundos constitucionais de desenvolvimento regional do Norte, Nordeste e Centro Oeste, o relator da matéria, deputado Marcos Rogério (PDT-RO) , segurou seu parecer por três meses. A oposição também se utilizou de manobras, como pedidos de vista e alongamento de debates, e conseguiu adiar pelo menos duas vezes a votação. Na prática, a DRU é um mecanismo que dá mais liberdade para o Executivo manejar o Orçamento da União. 

Encontrou algum erro? Entre em contato

publicidade

publicidade

publicidade

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.