DRU passa na CCJ, mas base faz mais exigências

O governo venceu a primeira votação na Câmara para prorrogar o mecanismo que permite a presidente Dilma Rousseff reservar 20% dos recursos do Orçamento para gastar em áreas sem destinação obrigatória, a chamada Desvinculação de Receitas da União (DRU). No mesmo dia, o governo foi avisado por líderes da base, no entanto, de que não terá a aprovação fácil da proposta nos passos seguintes de tramitação, se não for cumprido o compromisso de liberação de recursos orçamentários para obras indicadas pelos parlamentares nos municípios.

DENISE MADUEÑO, Agência Estado

20 de setembro de 2011 | 20h23

Em reunião com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, durante almoço, hoje, aliados lembraram que o governo não empenhou o dinheiro do Orçamento de 2011 relativo a despesas previstas pelas emendas parlamentares. Cada deputado apresentou um total de R$ 12,5 milhões em emendas. "Nós queremos uma pista de mão dupla. O que vai, vem. Temos de ser parte da gestão. A presidente não pode ser a vassourinha que varre tudo e nós a lata de lixo que cabe tudo", reclamou o líder do PTB, Jovair Arantes (GO).

O líder ressaltou que os prefeitos de municípios menores dependem de recursos enviados pelos parlamentares para executar obras nas cidades. Sem esse atendimento, o petebista está defendendo a prorrogação da DRU por apenas um ano e não pelo prazo previsto no projeto do governo de mais quatro anos, ou seja, até 2015. "Os recursos da DRU vão acabar em obras nas grandes cidades apenas", argumentou Jovair.

A prorrogação da DRU foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora será analisada por uma comissão especial, antes de seguir para votação em dois turnos pelo plenário da Câmara. O governo precisa correr para conseguir aprovar o projeto até o final do ano também no Senado. A regra de desvinculação atual vale até 31 de dezembro deste ano. Na CCJ, apenas o DEM, o PSDB e o PPS ficaram contra a proposta. O PR liberou os deputados e os demais partidos votaram a favor do governo, com um placar de 41 votos favoráveis e 11 contrários.

"Vamos intensificar a obstrução para impedir a aprovação da proposta", afirmou o líder do DEM, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA). Junto com o projeto do governo, a CCJ também aprovou uma proposta de emenda constitucional que retira a incidência da DRU sobre as contribuições sociais e de intervenção de domínio econômico. A proposta esvazia a DRU. Na expectativa dos governistas, a proposta do governo, caso aprovada, vai possibilitar a reserva de cerca de R$ 60 bilhões do Orçamento para a presidente aplicar livremente.

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