Dida Sampaio|Estadão
Dida Sampaio|Estadão

DRU deve ser votada na CCJ do Senado na quarta-feira

O projeto, que já passou pela Câmara dos Deputados, é prioridade para o governo Temer

Isabela Bonfim, O Estado de S.Paulo

04 de julho de 2016 | 14h11

BRASÍLIA - A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga a desvinculação de receitas da União (DRU) deve ser votada na quarta-feira, dia 6, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O projeto é prioridade para o governo Michel Temer e já passou pela Câmara dos Deputados.

Apesar de não constar na lista de prioridades do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para ser votada nas próximas duas semanas em plenário, o peemedebista concordou em trazer a matéria para deliberação caso fosse aprovada na comissão.

O projeto desvincula 30% das receitas da União, de Estados e municípios. De acordo com o relator, José Maranhão (PMDB-PB), o projeto não irá atingir os recursos da Saúde e da Educação, o que poderia causar divergência na base aliada de Temer.

"Ao mesmo tempo em que busca flexibilizar a gestão orçamentária e contribuir para a crise fiscal dos entes federados, o projeto não retira recursos de tributos e impostos das áreas sociais, como Educação, Previdência Social e Saúde", diz Maranhão.

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