Dornelles quer aprovação rápida de mudanças na CLT

O ministro do Trabalho, Francisco Dornelles, disse hoje que o Ministério está estudando a possibilidade de aumentar a participação dos sindicatos na homologação da rescisão dos contratos de trabalho. Segundo o ministro, atualmente é opcional homologar a rescisão de contratos com mais de um ano de trabalho na Delegacia Regional do Trabalho (DRT) ou no sindicato. A idéia é centralizar esse trabalho nos sindicatos para liberar os técnicos da DRT para atuar na fiscalização das empresas. Ele afirmou ainda que espera que o Senado vote o quanto antes, em 2002, o projeto que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), já aprovada na Câmara."O importante é que a CLT não vai ser revogada. O que está se criando é um sistema paralelo. Os direitos constitucionais, como tíquetes e FGTS não podem ser reduzidos. O que ocorrerá é uma ampliação do poder de negociação dos sindicatos", afirmou.FGTSNove milhões de trabalhadores já aderiram à proposta do governo de pagamento das correções dos saldos do FGTS, no primeiro mês de inscrição. Segundo cálculos do Ministério do Trabalho, isso representa 22,5 milhões de contas, mais de 30% do total de 60 milhões de contas que têm a receber os expurgos dos planos Collor e Verão. Para Dornelles, os números são extremamente positivos e ficaram acima das expectativas.O ministro informou que conversou com o presidente Fernando Henrique Cardoso sobre a possibilidade de antecipar de junho para maio de 2002 o pagamento da correção para quem tiver até R$ 1 mil para receber do Fundo. O balanço do primeiro mês de adesões mostra ainda que 2.200 empresas não fizeram a contribuição de 0,5% da folha de salário para o FGTS. Os recursos servem para compor o fundo que vai restituir o trabalhador.Em novembro o Ministério previa uma arrecadação dessa contribuição de R$ 68,6 milhões mas foram arrecadados apenas R$ 59,5 milhões. Já as contribuições correspondentes a multa de 10%, em função de demissões, somaram R$ 132,8 milhões. A previsão era de R$ 143,8 milhões. Neste caso, no entanto, os pagamentos não foram totalmente contabilizados.

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