Dornelles apresenta proposta de novo sistema tributário

O relator da subcomissão de reforma tributária do Senado, Francisco Dornelles (PP-RJ), apresenta hoje uma proposta de ampla reformulação do sistema tributário brasileiro, com o objetivo de simplificar e melhorar a qualidade da tributação e reduzir o custo das empresas de pagar os impostos. Dornelles vai propor a criação de um único e amplo Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) nacional, que substituirá todos os impostos e contribuições que atualmente incidem sobre os bens e serviços. O IVA nacional terá a mesma base de incidência do atual Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), ou seja, ele incidirá sobre a circulação de mercadorias e a prestação de serviços. O IVA será cobrado pelos Estados e recolhido integralmente na origem. O IVA nacional terá oito alíquotas "ad valorem", que serão fixadas em lei complementar. As alíquotas serão seletivas em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços. Competirá privativamente ao Senado, por proposta do presidente da República, o enquadramento por alíquota das mercadorias e dos serviços. A proposta de reforma tributária prevê ainda uma ampla reformulação sobre os impostos sobre o patrimônio. Pelo texto, os municípios passarão a cobrar dois impostos únicos: um sobre a propriedade predial e territorial e um sobre a transferência "inter vivos" e "causa mortis". Para isso, serão extintos dois impostos: o da União sobre a propriedade territorial rural (ITR) e o dos Estados sobre transmissão "causa mortis" e doação de bens e direitos (ITCMD). Eles serão incorporados aos atuais impostos dos municípios, respectivamente: sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) e sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis (ITBI).