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Doria mantém isenção no ICMS sobre alimentos, remédios e insumos; impacto é de R$ 520 milhões

Publicação no Diário Oficial confirma promessa feita há nove dias pelo governador; revogação inclui energia elétrica no campo, mas não óleo diesel

Por Túlio Kruse
Atualização:

O governador João Doria (PSDB) publicou cinco decretos nesta sexta-feira, 15, que confirmam a promessa de manter os benefícios fiscais para alimentos, insumos agrícolas e remédios genéricos na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A publicação no Diário Oficial do Estado veio no mesmo dia em que as novas regras da cobrança do imposto entram em vigor. 

Nos decretos, o governo também retirou o limite mensal para isenção do imposto sobre a cobrança de energia elétrica em imóveis rurais. Este item não havia sido incluído no anúncio de Doria, feito há nove dias, mas era uma das reivindicações do setor agrícola. O aumento na cobrança sobre o óleo diesel, que também gerou pedidos de revogação dos produtores, foi mantido. 

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), em entrevista coletiva no Palácio dos Bandeirantes Foto: Divulgação / Governo do Estado de SP

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Um estudo da Federação das Indústrias do Estado de Sâo Paulo (Fiesp), elaborado no mês passado, estima que um aumento de 3% nos preços gerado pela nova cobrança sobre o combustível. Já a cobrança sobre energia elétrica poderia gerar 13,6% de aumento no custo da energia que excedesse 1.000 Kwh. 

Em nota, o governo estadual disse que a manutenção dos benefícios fiscais significa uma redução de R$ 520 milhões por ano na arrecadação. A previsão inicial do governo era gerar um total de R$ 7 bilhões com o pacote de ajuste fiscal aprovado no ano passado, que incluiu uma autorização para alterar a cobrança do ICMS. 

“Com a medida, o Governo do Estado protege a produção e comercialização de alimentos e de medicamentos que afetam principalmente a população mais carente, e também atende às solicitações da Frente Parlamentar da Agropecuária da Assembleia Legislativa e representantes de entidades setoriais da sociedade civil”, disse o Palácio dos Bandeirantes, na nota. “O ajuste fiscal e a reforma administrativa feita pelo Estado de São Paulo são necessários para cobrir um déficit estimado em 2021 de R$ 10,4 bilhões.”

O cancelamento da cobrança sobre alimentos beneficia os produtores hortifrutigranjeiros, que mantiveram protestos contra o imposto mesmo após o anúncio de Doria. Nesta quinta, 14, eles fizeram uma distribuição de cestas de alimentos em meio a uma manifestação na Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais do Estado de São Paulo (Ceagesp), que se tornou um reduto bolsonarista na capital paulista. 

Com a publicação do decreto, porém, o Sindicato dos Permissionários em Centrais de Abastecimento de Alimentos(Sincaesp), que atua no Ceagesp, se mostrou satisfeito. A entidade emitiu nota na qual agradece o governo por cumprir a palavra. “O objetivo foi alcançado, e era sensibilizarmos o governador de que o ajuste fiscal com aumento de carga tributária não é razoável”, disse o presidente do Sincaesp, Cláudio Furquim. “Acredito na palavra do governador quando ele diz que manteria exatamente como estava anteriormente.”

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Além da manutenção de benefícios fiscais, um dos decretos também retira a obrigatoriedade do pagamento do imposto retido por substituição tributária. 

Para a edição dos decretos, Doria “força-tarefa” com quatro secretários estaduais no Palácio: Henrique Meirelles (Fazenda e Planejamento); Mauro Ricardo (Projetos, Orçamento e Gestão); Patrícia Ellen (Desenvolvimento Econômico); e Gustavo Junqueira (Agricultura e Abastecimento). 

Decretos dividem entidades

A publicação do decreto dividiu entidades que vinham pressionando o governo pelas revogações. O presidente do Fórum do Agronegócio, Edivaldo Del Grande, disse que o governo atendeu algumas das reivindicações mais importantes do setor agrícola, mas que a entidade ainda faz as contas para entender o impacto das novas regras e pode voltar a pedir alterações. 

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“Se necessário for, vamos falar de novo com o governo”, disse Del Grande. “Insumos e energia elétrica eramm assuntos bastante sérios, e também os hortifrutis porque os produtores são bastante pequenos, e nisso o governo atendeu. Mexeu bastante, então temos de saber agradecer o desconto que ele fez.”

Já a Associação Paulista de Supermercados (Apas) emitiu nota em que considera a revogação parcial, e considera que ainda haverá aumento de preços. “Descontente com a decisão, a APAS reitera o seu protesto público”, diz a entidade. “Somente parte dos produtos hortifrutigranjeiros continuam com a isenção total do ICMS no Estado de São Paulo.”

O Sindicato das Indústrias de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma), que move ação para suspender os efeitos do ajustes fiscal, considera que a isenção para medicamentos genéricos é insuficiente “Os (remédios) oncológicos ficam mais caros. Em 21,9%”, diz o presidente do Sindusfarma, Nelson Mussolini. 

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A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp) avaliou a medida como positiva. A entidade espera que novos decretos sejam editados para corrigir a tributação do leite. O governo estadual já sinalizou que pode publicar novos decretos nos próximos dias. 

“A decisão do governo do Estado foi adequada ao atender aos principais pleitos da Faesp, sindicatos e produtores rurais, que beneficiarão toda a sociedade”, disse o presidente do Sistema Faesp/Senar-SP, Fábio de Salles Meirelles, em nota. 

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Judicialização

O governo estadual enfrenta ações judiciais que questionam trechos do ajuste fiscal aprovado no ano passado. Os questionamentos na Justiça devem continuar mesmo com a publicação dos decretos. Nesta quinta, o Sindicato das Indústrias de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma) ajuizou uma medida cautelar em que pede a suspensão das novas regras do imposto sobre medicamentos oncológicos e para tratamentos de doenças raras, entre outras categorias. A revogação do governo vale apenas para remédios genéricos. O Sindicato quer que as empresas associadas deixem de receber multa caso descumpram a nova cobrança. 

Também nesta quinta, a juíza Simone Gomes Rodrigues Casorett, da 9ª Vara da Fazenda da capital paulista, ordenou a suspensão do aumento de impostos para a compra de produtos, medicamentos e equipamentos médico-hospitalares. A decisão atendeu um mandado de segurança proposto pelo Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo (SindHosp) e beneficia seus filiados. 

Outras ações judiciais questionam o fim da isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para deficientes físicos, e também a extinção da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU). 

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