Felipe Rau / Estadão
Felipe Rau / Estadão

Doria retoma licitação do Poupatempo R$ 110 milhões mais cara

Questionamentos às regras do edital – que facilitariam a formação de cartel – adiaram escolha das empresas para gerenciar serviço

Bruno Ribeiro, O Estado de S.Paulo

16 de janeiro de 2020 | 11h21

Adiada há duas semanas após denúncia de ação de cartel, a licitação da gestão João Doria (PSDB) para escolher empresas que vão gerenciar os postos do Poupatempo em São Paulo ficará R$ 110 milhões mais cara do que o governo do Estado vinha anunciando. A escolha de sete grupos, que vão administrar 75 unidades do Poupatempo, deve ocorrer no dia 21.

O processo, que dividiu a gestão das unidades em sete lotes, tinha um valor global de R$ 850 milhões, por dois anos. Agora, o valor será de R$ 960 milhões. Com os valores originais, o governo argumentava que a licitação traria uma economia de R$ 65 milhões para os cofres públicos. 

O Poupatempo é um dos serviços públicos mais bem avaliados pela população, e a expressão “padrão Poupatempo” é utilizada por gestores públicos quando eles querem transmitir a ideia de melhoria de algum outro serviço. 

A promessa de campanha do governador é abrir mais 30 unidades durante sua gestão. O governador também prometeu abrir o primeiro Poupatempo Rural, serviço especializado a ser detalhado. Comprometeu-se ainda a dar “padrão Poupatempo” às delegacias de polícia.

A mudança na licitação se deu após a Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp), empresa estadual responsável pelo processo, publicar um esclarecimento sobre o novo valor global de cada lote. A Prodesp alegou que havia um erro no cálculo de horas trabalhadas dos futuros funcionários terceirizados. Em algumas unidades que têm atendimento de 12 horas, os cálculos foram feitos em cima de jornada de oito horas.

“Após inconsistências”, disse o órgão, “a Prodesp teve que ajustar valores e retificar planilhas”. Essas inconsistências, ainda de acordo com a Prodesp, teriam sido causadas por falha da empresa que fez o cálculos das planilhas de custos da licitação. O erro foi encontrado após análise de cerca de 70 questionamentos apresentados por empresas interessadas em disputar a licitação. Um dos questionamentos era sobre a composição dos preços. 

Sobre o reajuste e a economia que o novo processo iria trazer aos cofres públicos, a Prodesp informou que, mesmo com o aumento de 12% no valor da licitação, o novo modelo ainda será mais barato para o contribuinte do que a forma como as unidades foram gerenciadas até aqui.

“O custo unitário de cada posto deve cair de R$ 5,6 milhões anuais para R$ 4,7 milhões, totalizando R$ 60 milhões em redução de gasto”, disse empresa em nota. Para a Prodesp, a instalação de novas tecnologias, que não são usadas atualmente, também reduzirá custos.

“A incorporação dos serviços de biometria permitirá redução de mais R$ 9 milhões, ultrapassando, assim, a previsão anterior de R$ 65 milhões em economia com o novo modelo”, afirmou a Prodesp.

Ainda de acordo com a Prodesp, “com as quatro unidades entregues em dezembro de 2019 e a criação de mais 26 novos postos do Poupatempo até 2022, haverá mais de 100 unidades em todo o Estado”. A empresa informou que “os serviços virtuais já aumentaram de sete para 50 em 2019, e a meta é encerrar 2020 com 180 opções”.

Cartel

A proposta do governo era dividir as 75 unidades em apenas sete gestores para dar mais eficiência ao projeto. A licitação para esses contratos foi lançada em 16 de dezembro, com os prazos legais correndo entre os feriados de Natal e réveillon e o pregão marcado para o dia 6 de janeiro. 

Até a sexta-feira anterior ao dia 6, porém, ainda havia mais de 60 questionamentos de empresas interessadas no processo sobre os detalhes do edital que não haviam sido respondidos. Havia também nove impugnações sobre a licitação apresentada pela Prodesp.

Uma dessas impugnações, de uma empresa de São Caetano do Sul que, no passado, já tinha gerenciado unidades do programa, apontava que a forma como a licitação vinha sendo conduzida, os prazos e as regras do edital poderiam facilitar a ação de um cartel que quisesse fraudar a licitação.

O Estado questionou a Prodesp sobre as alegações da impugnação ainda na sexta e, no mesmo dia, a licitação foi adiada. Agora, o processo está marcado para ocorrer no dia 21. 

Parte dos atuais contratos de gestão das unidades do Poupatempo vence ainda em janeiro. Todos vencem até abril. O Estado espera assinar novos contratos até esse prazo.

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