Nilton Fukuda/Estadão
Nilton Fukuda/Estadão

Doria cancela R$ 144 mi em convênios assinados por França com prefeitos de SP

Tucano alegou falta de previsão orçamentária e viés político nos convênios; cidade onde o ex-governador iniciou carreira política e tem aliado como prefeito, São Vicente perdeu R$ 47,7 milhões

Fabio Leite, O Estado S. Paulo

07 de janeiro de 2019 | 16h58

SÃO PAULO - O governador João Doria (PSDB) cancelou R$ 143,8 milhões em convênios assinados pelo ex-governador Márcio França (PSB) com prefeituras paulistas nos últimos 15 dias de governo. Entre as cidades mais afetadas pela medida está São Vicente, berço político de França. O município do litoral sul perdeu cinco convênios que somavam R$ 47,7 milhões em obras de infraestrutura, reurbanização de praça e reforma de um ginásio.

Ao todo, o governo tucano rescindiu 58 convênios que haviam sido assinados por França entre os dias 18 e 28 de dezembro, a maioria liberando recursos para pavimentação de vias municipais. A medida foi publicada na edição de sábado, 5, do Diário Oficial do Estado pelo secretário de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi, e segue um decreto publicado no dia 2 de janeiro por Doria determinando a revisão de convênios e controle de gastos do Estado. 

Administrada por Pedro Gouvêa (MDB), cunhado de França, São Vicente não foi a única cidade comandada por um aliado do ex-governador que viu seus convênios rescindidos por Doria. Guarulhos, por exemplo, do prefeito Guti (PSB), também perdeu dois convênios de R$ 10 milhões para obras de infraestrutura. Já Santos, administrada por Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), um dos tucanos que apoiaram França em vez de Doria na eleição ao governo, perdeu R$ 14 milhões em convênios.

O secretário Marco Vinholi disse ao Estado que os convênios foram cancelados porque "não tinham plano de trabalho e nem previsão orçamentária", o que, segundo ele, poderia resultar em questionamentos legais pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Além disso, o tucano afirmou que França adotou critério "estritamente político" para fazer os repasses. "Não faz sentido São Vicente receber 33% do valor, muito mais do que cidades maiores, como a capital. Sem dúvida foi feito um recorte político", disse Vinholi.

Funcionários do governo França disseram, por sua vez, que todos os convênios assinados pelo ex-governador tinham planos de trabalho a recursos previstos no Orçamento do Estado. Desde abril, quando França assumiu o governo após a renúncia de Geraldo Alckmin (PSDB), mais de 400 convênios foram assinados com prefeituras paulistas, totalizando mais de R$ 500 milhões em recursos do Estado repassados aos municípios. Ao menos 165 acordos foram feitos com gestões do PSDB, DEM e PSD, partidos da coligação que elegeu Doria.

Em nota, a assessoria de França afirmou que "os convênios assinados com os municípios não têm viés político" e "foram  aprovados  pela Procuradoria Geral do Estado e pelo Planejamento". Ainda segundo o ex-governador, "todos têm previsão legal no Orçamento aprovado pela Assembleia Legislativa" e que "em muitas cidades as obras já estão em andamento".

"Quando o governador Márcio França assumiu, em abril de 2018,  deu continuidade a mais de 1.800 convênios firmados pelo então governador Geraldo Alckmin. A ameaça de romper convênios cria insegurança jurídica e inúmeros problemas aos milhões de paulistas que vivem nas cidades que firmaram convênios com o Estado", afirma a nota.

O ex-governador afirmou ainda alguns dos convênios, como com os municípios de Guarulhos e São Vicente, foram assinados como "contrapartida" do governo no acordo em que as Prefeituras passaram a gestão da rede de abastecimento de água e coleta de esgoto à Sabesp, estatal paulista.  

"Isto é, (as cidades) concederam um ativo, que dará lucro a uma empresa. Como compensação, a própria Sabesp recomendou ao governo ajuda a estes municípios, caso de Guarulhos, São Vicente, entre outros. Tais cidades, por conta das obras de saneamento e fornecimento de água, terão que dispor de recursos para recape e pavimentação de ruas e avenidas. Os convênios vêm para suprir estas necessidades de investimentos", conclui.

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