Dono de castelo será réu no STF em ação de crimes tributários

Deputado teria deixado de repassar ao INSS as contribuições descontadas dos salários de seus empregados

Agência Brasil

07 Maio 2009 | 18h02

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta quinta-feira, 7, por unanimidade, abrir ação penal contra o deputado federal Edmar Moreira (Sem Partido-MG) pela suposta autoria de crimes contra a ordem tributária e de apropriação indébita de contribuições previdenciárias dos funcionários de uma de suas empresas. Os crimes teriam sido cometidos na gestão da F. Moreira Empresa de Segurança e Vigilância Ltda., quando o deputado deixou de repassar ao INSS as contribuições descontadas dos salários de seus empregados.

 

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A defesa alegava que os débitos previdenciários da empresa de Moreira foram regularmente parcelados, em 2000, por meio da adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis). A adesão acabaria com a possibilidade do parlamentar ser punido pelo não pagamento das contribuições. Mas os ministros entenderam que os indícios apontados na denúncia do Ministério Público Federal em Minas Gerais justificam o acolhimento pela Corte e o consequente desenrolar da ação penal.

 

Moreira ganhou notoriedade nacional no início deste ano, quando veio a público que ele era proprietário de um castelo no interior de Minas Gerais. O deputado omitia o castelo, avaliado entre R$ 20 e R$ 25 milhões, de sua declaração de Imposto de Renda. Moreira também responde a um processo no Conselho de Ética da Câmara por quebra de decoro parlamentar. Ele é suspeito de promover uso indevido da verba indenizatória, no valor de R$ 15 mil, a que cada deputado tem direito mensalmente.

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