Donadon é notificado sobre cassação na cadeia

Primeiro deputado preso durante o exercício do mandato desde a Constituição de 1988, Natan Donadon (sem partido-RO) foi notificado nesta segunda-feira do processo de cassação a que responderá na Câmara. Além da publicação no Diário Oficial, assessores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) entregaram a notificação ao parlamentar no presídio da Papuda, em Brasília (DF). A partir desta terça, 2, começa a correr o prazo de cinco sessões ordinárias para que a defesa de Donadon seja apresentada por escrito.

EDUARDO BRESCIANI, Agência Estado

01 de julho de 2013 | 19h56

Condenado a 13 anos, 4 meses e 10 dias por formação de quadrilha e peculato, o deputado se entregou na sexta-feira passada. Ele terá de cumprir 2 anos, 2 meses e 12 dias em regime fechado para poder se beneficiar da progressão de penas. Sua condenação se deve a desvios de R$ 8,4 milhões em contratos da Assembleia Legislativa de Rondônia.

Apesar de detido, ele continua deputado até que a Câmara decida sobre a perda do mandato. O processo aberto será analisado pela CCJ e irá ao plenário, onde a votação deverá ser feita de forma secreta. Por ainda ser titular do cargo, Donadon está recolhido em uma cela especial destinada a detidos pela Polícia Federal. O suplente de Donadon é o ex-senador Amir Lando (PMDB-RO), que foi relator da CPI de PC Farias, a investigação que resultou no impeachment do ex-presidente Fernando Collor.

O prazo de cinco sessões ordinárias para a defesa faz com que somente na próxima semana a comissão possa analisar o tema. Há ainda a possibilidade de extensão deste prazo. Se Donadon não apresentar suas alegações, o presidente da CCJ, Décio Lima (PT-SC), terá de nomear um defensor dativo, que pode ser deputado ou não. Esse defensor também teria o prazo de cinco sessões ordinárias. Somente após a defesa ser protocolada o relator, Sérgio Zveiter (PSD-RJ), pode apresentar seu parecer. A expectativa na Casa é que com esse trâmite a decisão sobre o mandato de Donadon seja tomada no plenário na véspera do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho.

A condenação de Donadon aconteceu em 2010. O Supremo Tribunal Federal (STF) levou ainda quase três anos para julgar recursos da defesa do parlamentar até confirmar a sentença na semana passada, entender não haver mais questionamentos possíveis à decisão e decretar a prisão.

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