"Domingo Legal" não vai ao ar, decide juíza

A presidente do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, Ana Maria Pimentel, acaba de decidir que o SBT não poderá levar ao ar hoje o programa "Domingo Legal", do apresentador Gugu Liberato, que costuma ser exibido a partir das 16 horas. Ela manteve liminar concedida sexta-feira pela juíza Leila Paiva, da 10.ª Vara Cível de São Paulo, que impede a exibição do programa.A juíza fixou multa de R$ 100 mil caso a emissora descumpra a decisão. A ação contra a emissora e os responsáveis pelo programa foi proposta pela Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão, Eugênia Fávero, depois da polêmica entrevista exibida no "Domingo Legal" do dia 7 de setembro. Durante a entrevista, dois supostos membros do Primeiro Comando da Capital, o PCC, faziam ameaças de morte a personalidades.A ação civel pública proposta pelo Ministério Público Federal pede a condenação da emissora e de Gugu Liberato e também pagamento de R$ 1,5 milhão "pelo dano moral coletivo causado com a exibição da matéria". O Ministério Público requereu que o SBT depositasse de imediato R$ 1,5 milhão e que fossem suspensos quatro programas consecutivos. A juíza acolheu parcialmente o pedido e suspendeu apenas um programa.Advogados representantes da emissora deram entrada neste sábado com pedido de suspensão da liminar, mas não foram atendidos.

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