Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

Dodge critica sucessivas mudanças do STF em relação à prisão em segunda instância

Para ex-PRG, ‘respostas coerentes alimentam confiança e credibilidade’ do sistema de Justiça

Paula Reverbel, O Estado de S.Paulo

24 de outubro de 2019 | 19h45

Procuradora-geral da República até setembro, Raquel Dodge fez nesta quinta-feira, 24, uma crítica sutil às sucessivas mudanças de entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à possibilidade de prisão de pessoas condenadas em segunda instância. A corte vem debatendo o tema nas últimas semanas e a expectativa é de que os ministros revertam, por seis votos a cinco, o entendimento firmado em 2016, quando os ministros se debruçaram sobre o caso concreto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, permitindo que ele fosse preso.

“A gente tem sempre que zelar pela percepção que a população geral tem do modo como o sistema de Justiça funciona. Qualquer sistema de Justiça depende muito da confiança e da credibilidade que a população nele deposita. E creio que as respostas coerentes alimentam confiança e credibilidade do próprio sistema”, disse a procuradora em entrevista coletiva durante evento da revista The Economist em São Paulo.

Ela havia sido perguntada sobre a opção tomada pelo Supremo em 2016 – e criticada na época – de julgar o caso concreto de Lula no lugar de avaliar as ações que versavam de forma ampla sobre prisão em segunda instância.

Nesta quinta, a ministra Rosa Weber, tida como decisiva para decidir a questão, votou no sentido de permitir prisão de condenados apenas quando não houver mais possibilidade de recursos – situação chamada de “trânsito em julgado”. Os votos dos demais ministros já foram proferidos ou já são conhecidos.

Ainda nesta quinta, Dodge disse também que é a favor de que o Supremo mantenha a decisão de 2016. “Ela expressa bem o conjunto de normas hoje vigente, que dispõe e autorizam o início da execução da pena após a condenação (em segunda instância)”, afirmou.

Janot

Para Dodge, o comportamento do também ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot foi um "fato lamentável, mas isolado". A sucessora de Janot na PGR disse acreditar que a credibilidade do órgão depende do comportamento individual de seus membros.

"A credibilidade de uma instituição depende sempre do comportamento individual de seus membros. Mas eu creio também que é o conjunto do comportamento dos membros é que fazem a instituição", afirmou.

No mês passado, às vésperas do lançamento de seu livro, Janot afirmou ao Estado que por pouco não executou um plano para matar o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes. A declaração incentivou uma ação de busca e apreensão na casa e no escritório do procurador, além de muitas críticas.

Em nota, Gilmar recomendou que Janot procurasse ajuda psiquiátrica e afirmou: "Sempre acreditei que, na relação profissional com tão notória figura, estava exposto, no máximo, a petições mal redigidas."

Lula

Ao Estado, Dodge disse ver com naturalidade o pedido do procurador da República da 4ª Região Maurício Gerum para que Tribunal Regional Federal da 4ª Região anule a condenação a 12 anos e 1 mês do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na ação penal que envolve o sítio de Atibaia. Ele requereu, na quarta, 23, que o processo volte à fase de alegações finais.

Segundo o que Dodge explicou ao Estado, Gerum está seguindo o caminho natural, já que o STF determinou que delatores entreguem suas alegações finais antes de delatados em ações penais – rito que não foi seguido no caso do ex-presidente e que deveria, portanto, ser refeito.

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