Documentos sobre direitos humanos não deverão ser sigilosos, diz Ideli

Segundo ministra, determinação partiu da presidente Dilma; com relação a outros assuntos, como fronteiras, será respeitado o que o Congresso decidir

Lisandra Paraguassu e Tânia Monteiro / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

21 de junho de 2011 | 17h53

A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse nesta terça-feira, 21, que a decisão a respeito do fim do sigilo relativo a documentos sobre direitos humanos é inegociável e será mantida de qualquer forma. Ideli ressaltou que essa é a determinação da presidente Dilma Rousseff, que não admite que haja documentos sobre direitos humanos sob sigilo.

 

Em relação aos demais assuntos, Ideli afirmou que "a posição é de respeito ao que foi aprovado no Congresso". De acordo com a ministra, a previsão de sigilo maior, no projeto original, era para documentos que tratassem de assuntos de fronteira, de soberania nacional e de relações internacionais. "Mas o Itamaraty tem dito agora que não há problemas", disse a ministra. Ideli ressalvou, no entanto, que ainda há um debate em curso no Congresso. "A tendência é respeitar o debate", afirmou.

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