Documentos poderão ser impressos em casa

Carteira de identidade, certidão de nascimento ou escritura de imóvel poderão ser impressas em casa e enviadas pela Internet. No próximo ano, cartórios das capitais e cidades de grande porte devem disponibilizar disquete ou CD-ROM contendo cópias autenticadas e com validade jurídica. A tecnologia, que dispensará segunda via de documento, será implantada inicialmente em dez cartórios do Rio de Janeiro até o final deste mês. O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR) - entidade que reúne 18 mil cartórios - fecharam contrato para o repasse aos tabeliães do programa que permitirá a impressão de documentos. "Os disquetes ou CDs terão assinaturas digitais para garantir a impressão com segurança, sem fraudes", disse o presidente da Anoreg no Distrito Federal, Luiz Gustavo Ribeiro. O programa não permite alterações nos documentos pelos usuários que adquirirem o disquete ou CD. O controle e a fiscalização dos disquetes e CDs serão feitos em um primeiro momento pela certificadora, no caso a Anoreg-BR, e pelo cartórios. Cada tabelião contará com sua assinatura digital - uma senha com combinações de números para evitar a falsificação. "A tecnologia criará uma série de facilidades, reduzindo o tempo de emissão e transporte de documentos", afirma Ribeiro. A validade jurídica dos documentos em forma eletrônica, em fase de regulamentação, foi definida pela Medida Provisória 2.200, editada em agosto, que criou a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileiras. A ICP-Brasil atuará como uma espécie de agência de fiscalização e regulamentação do setor. A mesma MP definiu a formação de um grupo de trabalho para propor normas para digitalização dos documentos.