A revelação de documentos oficiais com detalhes de casos de morte e tortura ocorridos durante o regime militar vai ajudar a dar respostas às famílias dos presos políticos. Para o deputado paulista Adriano Diogo (PT), presidente da Comissão Estadual da Verdade, ainda que as comissões não tenham poder de punição, será possível esclarecer melhor os fatos.
"Os arquivos existem. É o mínimo que se pode dizer é onde morreu, como morreu e onde foi enterrado", afirma o deputado e ex-preso político. A declaração segue na mesma linha defendida pelo escritor Marcelo Rubens Paiva, que teria sido assassinado sob tortura, nas dependências do DOI-Codi do Rio de Janeiro, em 1971. Nesta semana, a Comissão Nacional da Verdade revelou documentos e divulgou mais informações sobre a morte do parlamentar. "Para onde foi o corpo? Quem deu as ordens? Ele foi esquartejado? Quem levou o corpo? Quem matou vai ser chamado a depor?", questionou o escritor, em entrevista publicada nesta sexta-feira, 8, pelo Estado.
Em vigor no Brasil desde 1979, a Lei da Anistia não permite a punição de agentes públicos ligados ao regime militar. O deputado Adriano Diogo acredita, no entanto, que o acesso aos documentos oficiais poderá comprovar de onde partiram as ordens e tornar os registros mais claros. "Essa é a maior dificuldade que nós temos para conduzir a Comissão da Verdade. Investigamos atrás de documentos, de fragmentos da história", diz. O deputado acredita que a investigação seja facilitada pela Lei de Acesso à Informação, que obriga órgãos públicos a divulgar dados solicitados por qualquer cidadão. "Até quando vamos ter que olhar pelo buraco da fechadura? Pelos poucos documentos que estão aparecendo?", questiona o deputado.
A comissão paulista, instalada no ano passado, pretende investigar 184 casos de mortos e desaparecidos políticos durante o regime militar. No dia 18, está prevista a primeira audiência pública do grupo.
