Documento que nega tortura é 'deplorável', diz Comissão da Verdade

Relatórios das Forças Armadas afirmam que presos tinham 'boas condições para o cumprimento das penas' durante a ditadura militar

LISANDRA PARAGUASSU, Agência Estado

02 de julho de 2014 | 20h21

Brasília - A Comissão Nacional da Verdade classificou nesta quarta-feira, 2, como "deplorável" os relatórios entregues pelas Forças Armadas que negam a existência de torturas e outras violações em sete das suas unidades durante a ditadura militar. Os documentos, entregues por Marinha, Exército e Aeronáutica na semana passada, informam que, nos sete locais sobre os quais a Comissão pediu informações, os "presos tinham boas condições para o cumprimento das penas que lhes foram imputadas".

Em nota, a comissão revelou que está elaborando e enviará nos próximos dias ao Ministério da Defesa um pedido de esclarecimento sobre as conclusões das sindicâncias, "diante da completa incorreção dessa conclusão". O texto lembra, ainda, que a própria comissão, ao pedir os relatórios, enviou informações detalhadas e que o próprio Estado brasileiro já reconheceu a responsabilidade por "condutas criminosas de militares e policiais praticadas durante a ditadura, incorrendo inclusive no pagamento de indenizações por conta justamente de fatos agora surpreendentemente negados".

A Comissão pediu informações sobre sete unidades: três unidades do Destacamento de Operações de Informações, a Ilha das Flores, em São Gonçalo (RJ), a Base Aérea do Galeão, o Quartel do 12º Regimento de Infantaria do Exército, em Belo Horizonte, e 1ª Companhia de Polícia do Exército da Vila Militar, no Rio de Janeiro. Nos seus relatórios, as Forças Armadas responderam que não houve desvio de função dos órgãos citados, incluindo a base aérea e os quartéis. Na Ilha das Flores, a Marinha informa que foi transformada em prisão em um aviso ministerial, mas que os presos tinham boas condições de acomodação.

Sobre as unidades do DOI, criadas pelo Exército para levantar informações e que foram o principal centro de tortura das Forças Armadas, os militares informaram que não há registro da sua criação formal, mas que eram "legalmente constituídos" - mesmo sem nenhum registro - e que por isso a destinação de espaços para que funcionassem estavam dentro da lei. Não há nenhuma citação aos casos de tortura que teriam acontecido nesses locais.

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