Documento petista fala em unificar Câmara e Senado

O documento elaborado pelos petistas paulistas, que provocou reações à proposta de realização de plebiscitos e referendos, defende ainda outros pontos polêmicos de mudanças na estrutura política do País, como o fim da reeleição e a necessidade de fusão da Câmara e do Senado.O deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), um dos autores do documento, chama atenção ainda para outra sugestão que diz respeito à reeleição.No item 29 do documento, onde são tratadas as questões da reforma política, o grupo reafirma um compromisso partidário. "Completaria o conjunto das reformas o fim da reeleição para todos os cargos majoritários a partir das próximas eleições, já que o PT sempre combateu o continuísmo e as mazelas dele decorrentes."Para Zarattini, essa proposta desqualifica as críticas feitas pela oposição e por especialistas de que o pedido de autorização para que o presidente da República possa convocar plebiscitos e referendos sem autorização do Legislativo tem como objetivo a tentativa de dar a Lula o direito a um terceiro mandato.Segundo ele, o grupo propôs ampliar as formas de se convocar as consultas populares para melhorar a democracia no País. "Somos contrários e sempre seremos à reeleição. Não tem cabimento associar a liberação de convocação de plebiscito pelo presidente a um terceiro mandato", afirmou Zarattini.Ele disse ainda que as consultas populares poderiam ser usadas, entre outras coisas, para se discutir a questão do imposto para as grandes fortunas no País. "Esse é uma tema que está previsto na Constituição, mas que não conseguimos aplicar."Parlamento unicameralOutra questão já discutida nacionalmente e que também deve enfrentar resistência é a de fusão da Câmara dos Deputados com o Senado.No item 27 do documento, os petistas afirmam: "É indispensável promover campanhas massivas para tentar corrigir as distorções do pacto federativo na representação parlamentar. Para minimizá-la, é importante lutar pela extinção do anacrônico sistema bicameral."O texto dos petistas propõe que a escolha de suplentes de parlamentares seja feita em uma eleição separada. "Inadmissível a eleição conjunta dos suplentes, reprovada na sociedade", diz o item 28.

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