Documento para extradição de Cacciola já foi entregue, diz ministro

Procuradora de Mônaco criticou 'lentidão' de brasileiros no envio de mandado.

O Ministério da Justiça informou nesta terça-feira que o mandado de prisão contra o ex-banqueiro Salvatore Cacciola foi entregue à embaixada de Mônaco em Paris na sexta-feira, levado por um diplomata da embaixada brasileira na cidade. De acordo com as autoridades brasileiras, o documento foi enviado pelo malote diplomático na quinta-feira e foi coletado no aeroporto de Paris pelo diplomata encarregado de tratar do assunto. "Foram entregues todos os documentos à embaixada. Se a embaixada não entregou ainda à procuradora é uma questão interna deles", afirmou o ministro Tarso Genro. "Nós já completamos todos os documentos." Em entrevista à BBC Brasil, na segunda-feira, a procuradora-Geral de Mônaco, Annie Brunet-Fuster, declarou que o processo de extradição está totalmente parado porque ela ainda está aguardando a versão original do mandado de prisão emitido contra Cacciola em 2000 pela Justiça Federal do Rio de Janeiro. "Estou começando a ficar exasperada. Não entendo essa lentidão. Todos os dias peço um original do mandado de prisão por fax, e-mail e telefone às autoridades judiciais brasileiras", disse a procuradora. Segundo a assessoria de imprensa do Ministério da Justiça, o mesmo documento foi enviado por fax, e a procuradora foi avisada de que ele estava a caminho. De acordo com o Itamaraty, a comunicação entre os governos é feita entre as embaixadas e, portanto, o governo brasileiro considera que o documento esteja entregue, mesmo que não tenha chegado ainda às mãos da procuradora. A procuradora é a pessoa responsável pela elaboração do dossiê justificando o pedido da Justiça brasileira para a extradição de Cacciola. Ela envia o documento à Corte de Apelações, que decide se concede ou não a extradição. A decisão da Corte é então transformada pelo diretor-geral dos Serviços Judiciários de Mônaco em um relatório que será encaminhado ao príncipe Albert 2º, que tem decisão final. O príncipe Albert, chefe de Estado de Mônaco, nunca concedeu uma decisão contrária à da Corte de Apelações, segundo as autoridades judiciais do país. Em Brasília, o ministro Carlos Alberto Menezes Direito, do Supremo Tribunal Federal (STF), analisa um pedido de habeas-corpus para que Cacciola aguarde em liberdade o julgamento do pedido de extradição. A decisão pode sair a qualquer momento porque o caso tramita em caráter de urgência, mas o ministro Direito, que analisa o caso desde quarta-feira passada, tem autonomia para decidir sozinho, sem a participação dos demais ministros do Supremo. O habeas-corpus pede ainda que Cacciola aguarde em liberadade o julgamento de recurso contra a condenação de 2005, quando o ex-banqueiro foi sentenciado a 13 anos de prisão por crimes de peculato (desvio de dinheiro público) e gestão fraudulenta do banco Marka. Cacciola teve a prisão preventiva decretada em 2000 por suposto envolvimento no escândalo do Banco Marka. Ele permaneceu preso até 14 de julho daquele ano, quando o STF deferiu liminar em habeas-corpus e concedeu liberdade ao ex-banqueiro. Logo depois de solto, Cacciola foi para a Itália e já estava no país quando foi condenado, em 2005. A defesa de Cacciola afirma que, durante sua estada na Itália, ele teria ficado à disposição da Justiça brasileira por intermédio de seu defensor, que inclusive teria informado o endereço do ex-banqueiro. Por isso, o advogado argumenta que não faria sentido a decisão da Justiça de considerá-lo foragido. BBC Brasil - Todos os direitos reservados. É proibido todo tipo de reprodução sem autorização por escrito da BBC.