Documento para extradição de Cacciola já foi entregue, diz ministro

Procuradora de Mônaco criticou 'lentidão' de brasileiros no envio de mandado.

BBC Brasil, BBC

09 de outubro de 2007 | 16h45

O Ministério da Justiça informou nesta terça-feira que o mandado de prisão contra o ex-banqueiro Salvatore Cacciola foi entregue à embaixada de Mônaco em Paris na sexta-feira, levado por um diplomata da embaixada brasileira na cidade. De acordo com as autoridades brasileiras, o documento foi enviado pelo malote diplomático na quinta-feira e foi coletado no aeroporto de Paris pelo diplomata encarregado de tratar do assunto."Foram entregues todos os documentos à embaixada. Se a embaixada não entregou ainda à procuradora é uma questão interna deles", afirmou o ministro Tarso Genro. "Nós já completamos todos os documentos."Em entrevista à BBC Brasil, na segunda-feira, a procuradora-Geral de Mônaco, Annie Brunet-Fuster, declarou que o processo de extradição está totalmente parado porque ela ainda está aguardando a versão original do mandado de prisão emitido contra Cacciola em 2000 pela Justiça Federal do Rio de Janeiro."Estou começando a ficar exasperada. Não entendo essa lentidão. Todos os dias peço um original do mandado de prisão por fax, e-mail e telefone às autoridades judiciais brasileiras", disse a procuradora.Segundo a assessoria de imprensa do Ministério da Justiça, o mesmo documento foi enviado por fax, e a procuradora foi avisada de que ele estava a caminho.De acordo com o Itamaraty, a comunicação entre os governos é feita entre as embaixadas e, portanto, o governo brasileiro considera que o documento esteja entregue, mesmo que não tenha chegado ainda às mãos da procuradora.A procuradora é a pessoa responsável pela elaboração do dossiê justificando o pedido da Justiça brasileira para a extradição de Cacciola. Ela envia o documento à Corte de Apelações, que decide se concede ou não a extradição.A decisão da Corte é então transformada pelo diretor-geral dos Serviços Judiciários de Mônaco em um relatório que será encaminhado ao príncipe Albert 2º, que tem decisão final.O príncipe Albert, chefe de Estado de Mônaco, nunca concedeu uma decisão contrária à da Corte de Apelações, segundo as autoridades judiciais do país.Em Brasília, o ministro Carlos Alberto Menezes Direito, do Supremo Tribunal Federal (STF), analisa um pedido de habeas-corpus para que Cacciola aguarde em liberdade o julgamento do pedido de extradição.A decisão pode sair a qualquer momento porque o caso tramita em caráter de urgência, mas o ministro Direito, que analisa o caso desde quarta-feira passada, tem autonomia para decidir sozinho, sem a participação dos demais ministros do Supremo.O habeas-corpus pede ainda que Cacciola aguarde em liberadade o julgamento de recurso contra a condenação de 2005, quando o ex-banqueiro foi sentenciado a 13 anos de prisão por crimes de peculato (desvio de dinheiro público) e gestão fraudulenta do banco Marka.Cacciola teve a prisão preventiva decretada em 2000 por suposto envolvimento no escândalo do Banco Marka. Ele permaneceu preso até 14 de julho daquele ano, quando o STF deferiu liminar em habeas-corpus e concedeu liberdade ao ex-banqueiro. Logo depois de solto, Cacciola foi para a Itália e já estava no país quando foi condenado, em 2005.A defesa de Cacciola afirma que, durante sua estada na Itália, ele teria ficado à disposição da Justiça brasileira por intermédio de seu defensor, que inclusive teria informado o endereço do ex-banqueiro. Por isso, o advogado argumenta que não faria sentido a decisão da Justiça de considerá-lo foragido.BBC Brasil - Todos os direitos reservados. É proibido todo tipo de reprodução sem autorização por escrito da BBC.

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