Documento envolve Costa Neto em operação da PF

O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), afirmou nesta quinta-feira (29) que recebeu quarta-feira da Justiça Federal de São Paulo documentos sigilosos que envolvem o deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP) na Operação Porto Seguro, ação deflagrada pela Polícia Federal na sexta-feira passada que desbaratou um esquema de venda de pareceres em órgãos públicos federais.

RICARDO BRITO, Agência Estado

29 de novembro de 2012 | 18h29

O presidente da Câmara, contudo, disse que só vai poder falar com "mais segurança" sobre o assunto depois que a área técnica da Casa analisar o material recebido. Na entrevista que deu assim que chegou à cerimônia de posse do ministro Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal, Marco Maia declarou que fez uma rápida leitura da documentação.

Segundo ele, constam conversas telefônicas que citariam o parlamentar, já publicadas pela imprensa, e que não teria nenhuma novidade. O presidente da Câmara acrescentou que a equipe técnica vai analisar o conteúdo das 30 ou 40 páginas do inquérito sigiloso. Ele não esclareceu se o deputado aparece conversando com integrantes do esquema ou é citado nas conversas grampeadas.

A documentação sobre Costa Neto, que foi condenado no julgamento do mensalão, foi remetida para o Supremo Tribunal Federal, foro competente para investigar criminalmente deputados federais. Também foi encaminhado ao STF documentos envolvendo outro deputado federal na operação, Sandro Mabel (PMDB-GO). Marco Maia, contudo, disse ter recebido apenas documentos do deputado do PR. Em tese, a Câmara dos Deputados pode abrir um processo de cassação caso encontre indícios de quebra de decoro cometido pelo parlamentar.

O presidente da Câmara repetiu que é a Casa - e não o Supremo - quem dá a última palavra sobre a perda de mandato de parlamentares condenados. No processo do mensalão, além de Costa Neto, os deputados federais Pedro Henry (PP-MT) e João Paulo Cunha (PT-SP) estão nessa situação. Os ministros do Supremo vão decidir na semana que vem se os condenados no mensalão devem perder o mandato imediatamente.

"Em julgamentos criminais ou em condenações de parlamentares, a decisão final é da Câmara dos Deputados ou do Senado, de acordo com o caso. Mas nós vamos debater isso, se, de fato, tiver uma posição contrária por parte do STF a essa decisão, a este preceito constitucional", afirmou.

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