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Doações ocultas impedem rastreamento do dinheiro, diz juiz eleitoral

Márlon Reis, que abriu portas para a divulgação da lista de doadores antes das eleições, defende maior transparência no financiamento de campanha

Amanda Rossi, Estadão Dados

15 de setembro de 2012 | 09h00

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) liberou este ano, pela primeira vez, informações sobre os doadores das campanhas eleitorais antes do pleito. O caminho para a divulgação foi aberto pelo juiz eleitoral Márlon Reis, do Maranhão, que obrigou candidatos de municípios do Estado a fornecerem os dados de financiamento de campanha.

Fundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e articulador da campanha pela Lei da Ficha Limpa, Reis critica as doações ocultas. O melhor modelo, segundo ele, seria ampliar a transparência. “As doações poderiam ser realizadas todas por vias eletrônicas e publicadas em tempo real, para que as pessoas soubessem de onde a doação partiu e onde chegou, sem intermediação”.

Para ele, a presença de grandes empresas entre os maiores doadores de campanha configura “um quadro de mercantilismo”. “A lógica da doação é dos grandes grupos econômicos que têm interesse imediato no resultado do pleito”, dispara. Leia a entrevista:

Como o senhor avalia o financiamento de campanha por empresas que recebem recursos públicos?

Isso é preocupante. É como se o poder econômico figurasse como uma nova unidade política. O apoio financeiro ou não representa vitória ou derrota eleitoral, porque não há como ter candidatura de sucesso sem um nível de financiamento adequado, especialmente na campanha brasileira, que se torna cada vez mais cara. É um quadro de mercantilismo, ainda mais grave porque se dá em um quadro de falta de transparência, já que grandes somas não podem ser ligadas a uma candidatura específica, não há possibilidade de rastreamento (da doação) (...) A lógica da doação é dos grandes grupos econômicos que têm interesse imediato no resultado do pleito.

A doação para comitês e partidos impede o acompanhamento exato do dinheiro, ou seja, não permite saber qual campanha o doador financiou. Quais os problemas desta prática?

De onde vem o dinheiro? Essa é a grande pergunta. As doações ocultas impedem que se conheça caminho do dinheiro. O primeiro dano é que não se pode esperar que aquele que se comporta de maneira pouco ou não transparente na campanha tenha compromisso com a transparência durante o mandato (...) Isso (a doação oculta) pode significar que as empresas não querem vincular seus nomes ao de candidaturas que possam estar envolvidas em problemas de imagem, mas elas apoiam porque o candidato poderá ser mandatário e beneficiar o futuro dessa empresa. Além disso, muitas empresas doam para muitos candidatos, mesmo rivais entre si. Isso deixa claro que se trata de uma aposta econômica, que tem por base estar bem com quem quer que vença o pleito.

Existe alternativa a este modelo de financiamento?

Há a necessidade de envolver mais os cidadãos no projeto de financiamento eleitoral, tirando das empresas a missão de financiar a campanha. A empresa não detém direitos políticos, ela tem por fim a obtenção de lucro no seu contrato social. (Esta medida) também ajudaria a reduzir os custos das campanhas. As doações poderiam ser realizadas todas por vias eletrônicas e publicadas em tempo real, para que as pessoas soubessem de onde a doação partiu e onde chegou, sem intermediação. Além disso, a Receita Federal poderia ser chamada a participar do processo, verificando se valor doado é compatível com a declaração do Imposto de Renda.

O sr. defende a limitação da participação das empresas no financiamento eleitoral?

Eu acho que as pessoas jurídicas não deveriam doar. Esta medida superaria a desconfiança que existe na relação entre a doação da empresa e seu desempenho na contratação pública. Isso também poderia beneficiar a empresa, que pode se sentir obrigada a participar do financiamento eleitoral sob o risco de ficar de fora (de contratações públicas). Hoje, importantes setores da economia que participam do jogo eleitoral como doadores já percebem a dificuldade da manutenção desse sistema. Ele compromete não apenas o equilíbrio do Estado, mas também a vitalidade dessas empresas que não têm autonomia para deixar de doar.

É a primeira vez que o TSE libera informações sobre os doadores antes das eleições. Mas, depois desta segunda parcial da prestação de contas, só será possível conhecer os demais doadores após as eleições. Ainda falta transparência?

A lei previu que tivéssemos duas prestações de contas preliminares. E as doações que vão acontecer na reta final da campanha, que podem ser as maiores? Os eleitores não vão saber. Muitas empresas podem deixar para declarar as doações depois do início de setembro. Aí, não precisarão se expor. A doação deveria ser feita por vias eletrônicas e publicada em tempo real na internet, para permitir que as pessoas soubessem quem doou e para quem.

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