Doações irregulares motivam 3.500 ações

Procuradoria visa empresas e pessoas que doaram acima do limite

Anne Warth, O Estadao de S.Paulo

30 de abril de 2009 | 00h00

A Procuradoria Regional Eleitoral vai protocolar até o fim da próxima semana 3.500 ações contra pessoas físicas e jurídicas do Estado de São Paulo que, na campanha eleitoral de 2006, fizeram doações a partidos e candidatos acima do limite legal - 10% dos rendimentos brutos declarados no ano anterior para pessoas físicas e 2% do faturamento bruto para pessoas jurídicas, segundo os artigos 23 e 81 da Lei 9.504/97. Amanhã a procuradoria vai propor as primeiras 300 ações.As doações feitas acima do limite da lei foram declaradas e não configuram caixa 2, mas, se as ações forem aceitas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e se houver condenação, implicam multas pesadas. No caso de empresas, podem acarretar proibição de participar de licitações de obras e serviços do poder público.Invocando sigilo fiscal, o procurador regional eleitoral Luiz Carlos dos Santos Gonçalves se recusou a passar informações sobre as empresas e pessoas que teriam feito doações acima do limite e dos candidatos e partidos beneficiados. As doações foram feitas para campanhas de candidatos a deputado estadual, deputado federal, senador, governador e presidente da República. Segundo Gonçalves, em alguns casos a multa poderá levar a valores que superam os milhões de reais. "A responsabilização pretendida é, a princípio, dos doadores e não dos candidatos, partidos políticos e comitês financeiros que as receberam", afirmou.As ações têm base no cruzamento de dados feito pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a partir de informações obtidas pela Receita Federal. No caso das pessoas físicas, a procuradoria vai propor a multa mínima - 5 vezes o valor doado em excesso. Se a multa for paga, a procuradoria vai propor ao tribunal que não haja abertura de processo judicial. "Trata-se de uma interpretação generosa da lei para as pessoas físicas", afirmou o procurador.Já para as pessoas jurídicas a procuradoria não vai propor a mesma condição. Caberá ao tribunal analisar caso a caso e decidir se haverá ou não processo judicial. Os recursos provenientes da aplicação das multas aplicadas serão destinados a o fundo partidário. Não há previsão de quando as ações serão avaliadas.

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