'Doação de empresas é ninho de escândalos'

Procurador diz que quadro atual de financiamento eleitoral torna candidatos e partidos reféns das empresas doadoras

WILSON TOSTA / RIO, O Estado de S.Paulo

14 de dezembro de 2014 | 02h05

É quase impossível alguém se eleger no Brasil sem gastar muito dinheiro em sua campanha, afirma o procurador regional da República no Rio Daniel Sarmento. Autor de uma representação, em conjunto com o advogado Claudio Pereira de Souza Neto, que embasou a ação direta de inconstitucionalidade da Ordem dos Advogados do Brasil pedindo o fim do financiamento da política por pessoas jurídicas, ele avalia que o quadro atual torna candidatos e partidos reféns de empresas que os financiam.

Para ele, isso viola o preceito constitucional da igualdade, pois os financiadores ganham peso maior nos negócios do Estado. Daí vêm grande parte da crise de representatividade e a corrupção - tanto no sentido estrito como no amplo - que atingem a política brasileira, opina. "Não só o caso Petrobrás. A cada eleição, a gente tem mais dados, sinais, de que o modelo está falido", declara Sarmento ao Estado.

No estudo Uma Mistura Tóxica: Política, Dinheiro e o Financiamento das Eleições, Sarmento constatou, com a advogada Aline Osorio, alta correlação estatística entre gastos de campanha e votações de partidos nas eleições de 2010 e 2012. Nesses dois pleitos, indica a pesquisa, quanto mais dinheiro gastaram, mais votos as legendas tiveram.

Para o procurador, o aumento do peso dos financiadores é uma tendência que contraria a Constituição de 1988. O julgamento da ação direta de inconstitucionalidade apresentada pela OAB foi interrompido por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. A maioria dos ministros do Supremo, porém, já aprovou a derrubada do financiamento por pessoas jurídicas.

Em que se baseia a representação contra doações de empresas?

A representação se baseou em duas ideias. A primeira é a de que a democracia pressupõe que os cidadãos tenham igualdade na influência sobre as decisões do Estado. O nosso sistema é o contrário disso. Hoje, é praticamente impossível alguém se eleger sem fazer uma campanha muito cara. Aí os candidatos e partidos acabam ficando muito dependentes dos financiadores. E esses financiadores naturalmente acabam ganhando influência incomparavelmente maior, sobre a política, do que o cidadão comum. Há preocupação também com o princípio republicano que tem a ver com corrupção. Essa corrupção que é crime, mas também corrupção em um outro sentido, o de corromper, o de a lógica do sistema político começar a ser do atendimento de interesses de financiadores. Mesmo quando isso eventualmente não envolva crime.

Essa é a raiz da "crise de representatividade" de que se fala?

Acho que é um dos componentes, talvez o mais importante. Na ação, a gente busca não só vedar o financiamento de campanhas (por pessoas jurídicas), mas também que o financiamento de pessoas físicas seja mantido e sejam estabelecidos limites uniformes (para ele). Porque hoje a legislação prevê que o limite é um porcentual da renda do sujeito no ano anterior. O limite é 10%. Vamos imaginar que o sujeito ganhou R$ 10 mil no ano todo. Se doa R$ 1.200, cometeu um ato ilícito. Se o outro, que ganha R$ 100 milhões, doa R$ 9 milhões, tudo bem. Isso é um absurdo.

Com a proibição da contribuição legal da pessoa jurídica, não haveria o perigo de estimular o financiamento ilegal?

Acho que não, por várias razões. A primeira é que vai se reduzir significativamente o valor oficial das campanhas. Então, isso vai tornar muito mais perceptível o abuso. A política brasileira funcionará perfeitamente bem sem ter de aumentar os gastos públicos com ela. Com os recursos que já são gastos com Fundo Partidário, verbas públicas, o direito de antena que os partidos têm - que depois o poder público tem de indenizar as emissoras de rádio e televisão -, mais a doação das pessoas físicas.

O caso Petrobrás reforça seus argumentos em favor do fim das contribuições de pessoas jurídicas para as campanhas?

Certamente. Acho que não só o caso Petrobrás. A cada eleição, a gente tem mais dados, sinais, de que o modelo está falido. Hoje, é quase incontroverso que um dos ninhos de onde provém boa parte dos escândalos é financiamento de campanha. Essa é uma questão central para o País.

Uma vez encerrada a votação no Supremo, o que acontece?

Na parte de pessoa jurídica, votou, acabou. Na parte de pessoa natural, pessoa física, tem lá: o limite (para contribuição de pessoa física), tal como existe, é inconstitucional. Mas se pede que o Congresso fixe outro limite, baixo e uniforme, o mesmo limite para todas as pessoas. Se o Congresso não fizesse dentro de um prazo, voltaria para o Poder Judiciário fazer. Mas tendo o Congresso a primazia de fixar esse limite.

Não tem o risco de o Congresso editar uma lei ou uma emenda constitucional para mudar a decisão do Supremo?

Tem o risco. Aí vai caber ao Supremo, se provocado, de novo se manifestar sobre a validade disso. Acho que alguns aspectos dessa discussão dizem respeito a cláusulas pétreas, como, por exemplo, a igualdade.

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