Do total arrecadado entre 1997 e 2006, 18% nunca foram gastos

Cerca de R$ 33 bilhões serviriam para fazer o superávit primário

Sérgio Gobetti, BRASÍLIA, O Estadao de S.Paulo

07 de setembro de 2017 | 00h00

Levantamento realizado pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da União (Unafisco) mostra que 18% dos R$ 185,9 bilhões arrecadados com a CPMF, entre 1997 e 2006, nunca foram gastos pelo governo. Esse dinheiro - cerca de R$ 33 bilhões, em valores históricos, sem correção - foi utilizado pelo governo para fazer o chamado superávit primário, uma economia de recursos que teoricamente serve para pagar juros da dívida pública, mas às vezes fica apenas parada no caixa do Tesouro.Isso normalmente ocorre porque muitas das receitas estão vinculadas a determinadas finalidades, como a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), que só pode ser usada em investimentos de infra-estrutura e meio ambiente, e a CPMF, que é dividida entre saúde, Previdência e fundo de combate à pobreza. Para a saúde, por exemplo, a CPMF já proporcionou R$ 83,7 bilhões desde que foi criada - um terço do valor total aplicado no setor pelo governo federal desde 1997.Apesar de a CPMF ter sido criada originalmente com o argumento que serviria para aumentar os repasses para a área de saúde, nada disso efetivamente ocorreu. Comparando as despesas com "ações e serviços de saúde" dos últimos 12 anos, por exemplo, o economista José Roberto Afonso descobriu que as mesmas equivaliam a 1,73% do Produto Interno Bruto (PIB) em 1995 e estão atualmente em 1,75% - ou seja, no mesmo patamar.Na prática, tanto a CPMF, quanto a Cide e diversas outras contribuições criadas ou majoradas na última década pelo governo federal encobrem com seu nome outras intenções, como o aumento do superávit primário. O pior, entretanto, é que grande parte desses recursos sequer está sendo utilizada para efetivamente reduzir o tamanho absoluto da dívida pública.Atualmente, por exemplo, o Banco Central registra um montante de R$ 240 bilhões que estão parados no caixa do Tesouro como "disponibilidade". Esse valor foi acumulado pelo governo com os superávits primários e poderia ser usado, pelo menos parcialmente, para reduzir o volume de títulos públicos em circulação no mercado, mas o Tesouro prefere mantê-los aplicados no próprio BC. Nessa opção, obviamente, o governo perde dinheiro, porque a remuneração paga pelo Banco Central ao Tesouro é menor do que a paga pelo Tesouro aos bancos e demais instituições que adquirem títulos públicos.Há seis anos, em julho de 2001, as "disponibilidades" do governo federal remuneradas pelo BC somavam R$ 68 bilhões, enquanto a chamada dívida mobiliária era de R$ 438 bilhões. Ou seja, as disponibilidades representavam 15% dos títulos públicos emitidos pelo governo federal. Hoje já representam 21% do montante da dívida mobiliária, que ultrapassa R$ 1,15 trilhão.O FMI e os outros organismos internacionais, entretanto, não olham para essa peculiaridade das finanças públicas brasileiras. Para os analistas, o que importa é a dívida líquida, a diferença entre a dívida bruta e todas as disponibilidades e créditos que o governo tem em suas mãos. E a dívida líquida, ao contrário da dívida bruta, vem caindo como proporção do PIB.Os recursos do Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT) que estão parados na rede bancária, por exemplo, são outro caso de créditos usados para reduzir o índice de endividamento. Oriundos da receita do PIS, o dinheiro não gasto do FAT pulou de R$ R$ 49 bilhões em 2001 para R$ 124 bilhões em julho de 2007 e ajuda o governo a apresentar uma dívida líquida menor.

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