Marcos Correa/Presidência da República
Marcos Correa/Presidência da República

Da crise no PSL à Previdência, os desafios de Bolsonaro na volta ao trabalho

Disputa entre alas do governo e brigas no partido aguardam presidente em Brasília, com a retomada gradual das atividades

Redação, O Estado de S.Paulo

14 de fevereiro de 2019 | 09h15

Após desembarcar em Brasília nesta quarta-feira, 13, o presidente Jair Bolsonaro terá uma série de desafios para enfrentar na volta ao trabalho. Ao longo dos 17 dias em que ficou no hospital, houve disputas entre alas diferentes do governo e dentro do partido do presidente, o PSL. Além disso, já estão em curso articulações para garantir vitória na votação das medidas mais importantes para o Planalto até o momento.

Bolsonaro reassumiu oficialmente o cargo no fim de janeiro, ainda internado em São Paulo. Apesar de despachar do seu quarto no Hospital Albert Einstein, a rotina de reuniões e telefonemas de trabalho com ministros permaneceu reduzida durante a recuperação. Ainda não está claro quando as atividades serão retomadas normalmente. 

Segundo o porta-voz da Presidência da República, Otávio do Rêgo Barros, Bolsonaro "ainda passará por um período de descanso", mas a duração desse período dependerá de uma autoavaliação do presidente. Por orientação médica, a expectativa é que ele mantenha um ritmo moderado de trabalho nos próximos dias. 

As atividades no Legislativo e no Executivo, no entanto, devem demandar decisões e mediação do presidente. 

Coesão no PSL

No mesmo dia em que o presidente teve alta hospitalar, seu filho, o deputado estadual Carlos Bolsonaro (PSL-RJ) foi às redes sociais para atacar o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebbiano. Carlos afirma que Bebbiano "mentiu" ao dizer que havia conversado três vezes com o presidente naquele mesmo dia. 

No caso em questão, Bebbiano afirmava, em entrevista ao jornal O Globo, que não havia instabilidade no governo após a repercussão de uma publicação da Folha de S. Paulo, que informa que o PSL, partido do presidente, teria financiado uma candidatura laranja em Pernambuco nas eleições de outubro de 2018. Bebianno era o presidente da sigla na época.

O presidente confirmou a versão do filho, ao afirmar que o ministro mentiu em entrevista à TV Record. Bolsonaro ainda admitiu a possibilidade de Bebbiano "voltar às suas origens" fora do governo, caso alguma irregularidade relacionada a repasse de recursos a candidaturas laranjas seja identificada pela Polícia Federal, que instaurou inquérito sobre o caso. Bebbiano disse que não tem intenção de deixar o cargo.

O caso é mais um dos embates internos do PSL, que criou dificuldades durante a primeira votação importante do governo no plenário da Câmara. O líder do governo, deputado major Vitor Hugo, já teve sua autoridade abertamente questionada por correligionários. A divisão no partido do presidente pode trazer problemas ao governo nas votações das Propostas de Emenda à Constituição (PECs), como é o caso da Previdência, que dependem da aprovação de três quintos dos deputados.

Reforma da Previdência

Uma das primeiras tarefas de Bolsonaro após o retorno será decidir sobre a reforma da Previdência, que já tem uma proposta preliminar redigida pelo Ministério da Economia. O ministro Paulo Guedes deve se reunir com o presidente na tarde desta quinta-feira, 14, no Palácio da Alvorada, e o tema deve ser tratado na conversa entre os dois.

A minuta preparada pela equipe de Guedes, revelada pelo Estado, prevê idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem. Entre outros pontos, o documento estipula que brasileiros que ganham acima de um salário mínimo precisarão contribuir por 40 anos para conseguir se aposentar com 100% do salário de contribuição (cujo teto hoje é de R$ 5,839 mil).

Segundo o vice-presidente, Hamilton Mourão, o texto final pode ser enviado ao Congresso Nacional na próxima semana. Alguns aspectos, como a idade mínima para a aposentadoria e as regras para trabalhadores rurais, segundo Mourão, ainda dependem do aval definitivo de Bolsonaro. "Os acertos são pequenos", ele disse ao Estado

A proposta deve se tornar o principal assunto nas tratativas do Planalto com a Câmara.

Pacote 'Anticrime'

Uma das vitrines do governo, o pacote "anticrime" do ministro  da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, foi recebido com desconfiança no Congresso. Deputados querem que o ex-juiz deixe claro no projeto que a criminalização do caixa 2 nas campanhas eleitorais não atingirá atos do passado. Além disso, há quem resista a dar protagonismo a Moro, considerado algoz de políticos.

A aprovação do pacote, assim como na reforma da Previdência, exigirá esforços da equipe responsável pela articulação política do Executivo. O próprio ministro tem aberto o gabinete a políticos, recebendo parlamentares, governadores e prefeitos. Bolsonaro se manteve distante do assunto.

'Agro' e Guedes

Uma disputa entre a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, e o ministério da Economia, de Paulo Guedes, terminou com a vitória da ala do agronegócio no governo. Bolsonaro resolveu aumentar o imposto de importação de leite em pó da União Europeia, compensando o fim de uma taxa 'antidumping', que era adotada pelo Brasil para proteger produtores do País, até o último dia 6. 

O presidente chegou a usar o Twitter para comemorar a decisão. A disputa ocorreu em meio à tensão dos produtores com o risco de corte pela equipe econômica da oferta de crédito com taxas subsidiadas pelo Tesouro Nacional. Em entrevista ao Estado, o presidente do Banco do Brasil (BB), Rubem Novaes, havia afirmado que o "grosso da atividade rural" pode se financiar com as taxas de mercado, o que gerou descontentamento no setor. 

A expectativa é que as tensões entre as duas áreas do governo se repitam, levando em conta as declarações de Tereza Cristina de que ainda há discussões em andamento sobre os subsídios ao setor. "Enquanto não resolvermos esse déficit público, é uma briga porque está todo mundo dentro da caixinha. Tira daqui e põe ali", ela disse. 

Lei Rouanet

O ministro da Cidadania, Osmar Terra, prometeu alterações na Lei de Incentivo à Cultura, a Lei Rouanet. As mudanças devem ser apresentadas em breve para aprovação do presidente Jair Bolsonaro.

Segundo o ministro, a reforma será no sentido de "democratizar" e tornar a lei mais abrangente. Terra considera que os incentivos estão concentrados em "grandes eventos" e " grandes artistas". 

As mudanças são tema sensível para parte da sociedade civil. Após a Petrobrás anunciar que estuda romper contratos da Lei Rouanet, o setor cultural reagiu com ressalvas, classificando as mudanças inclusive como "erro histórico". Uma reforma nas regras pode gerar o mesmo tipo de reação.

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