André Dusek/Estadão
André Dusek/Estadão

Do PMDB, Sergio Zveiter vai relatar denúncia contra Temer na Câmara

Parlamentar do Rio será responsável por emitir parecer sobre acusação ligada ao presidente da República

Daiene Cardoso, O Estado de S.Paulo

04 de julho de 2017 | 18h08

O deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) foi escolhido relator da denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara pelo presidente do colegiado, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG). O relator será responsável por emitir parecer à CCJ sobre a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente Michel Temer por corrupção passiva. 

Embora seja do partido de Temer, Zveiter vem adotando um comportamento independente na Câmara e gosta de dizer nos corredores do Congresso que não tem vínculos com o governo. Nos bastidores, os oposicionistas avaliam que há chances de Zveiter produzir um parecer pela admissibilidade da denúncia, contrariando o governo.

No anúncio, o presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), destacou que não havia impedimentos para que fosse escolhido um relator do PMDB e disse que Zveiter preencheu os pré-requisitos de assiduidade na comissão, conhecimento jurídico e posição independente em relação ao governo. "Ele preencheu todos os critérios", disse.

Zveiter é deputado federal de segundo mandato, tem 61 anos, é advogado e foi presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio de Janeiro por duas vezes. Antes de ingressar no PMDB, o deputado fluminense passou pelo PDT e PSD.

O peemedebista se licenciou algumas vezes do mandato para assumir cargos públicos em seu Estado. Foi Secretário de Justiça dos governos de Anthony Garotinho e Rosinha Matheus e assumiu a Secretaria de Trabalho e Renda na gestão Sérgio Cabral (PMDB), hoje preso na Operação Lava Jato.

Na Câmara, Zveiter se notabilizou em processo por quebra de decoro parlamentar contra colegas. O deputado fluminense foi o relator do recurso contra o pedido de cassação do ex-deputado Natan Donadon na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Zveiter rejeitou a demanda do deputado, que estava preso, e Donadon acabou cassado em segunda votação no plenário. Mais recentemente, foi cotado para presidir a comissão especial da reforma da Previdência.

O deputado é de família de juristas. Ele é filho do ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça Waldemar Zveiter, e seu irmão Luiz Zveiter é desembargador no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Candidatos. Enquanto a bolsa de apostas se avolumava, Pacheco se isolou e manteve sob sigilo sua escolha. O Planalto queria Alceu Moreira (PMDB-RS), Jones Martins (PMDB-RS) ou Laerte Bessa (PR-DF), notórios defensores do governo. Como o presidente da CCJ dizia que escolheria um nome técnico e assíduo na comissão, entraram na lista de possíveis relatores Marcos Rogério (DEM-RO), Evandro Gussi (PV-SP), Esperidião Amin (PP-SC) e José Fogaça (PMDB-RS). Até os tucanos Betinho Gomes (PE) e Fábio Sousa (GO) foram cogitados. A oposição sugeriu Tadeu Alencar (PSB-PE).

A partir da entrega da defesa, o relator terá até cinco sessões plenárias para apresentar um parecer e colocá-lo em votação. O parecer poderá ser pela admissibilidade ou não da denúncia. O mérito será analisado pelo plenário da Casa.

Desde que começou a ficar clara a possibilidade de a Câmara apreciar, pela primeira vez na história, um pedido de autorização do STF para investigar o presidente da República, Pacheco começou a ser pressionado por governistas e oposição. O peemedebista - pouco alinhado com a bancada do PMDB - avisou que pressões não funcionariam com ele. Ainda assim, colegas de bancada ameaçaram inviabilizar sua presidência na CCJ e até mesmo pedir sua expulsão do PMDB. Do Planalto, veio a sinalização de que um antigo indicado para a presidência de Furnas poderia finalmente ser confirmado no posto se o peemedebista indicasse um relator próximo do governo.

A denúncia. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou criminalmente Temer ao STF com base na delação dos acionistas e executivos do Grupo J&F, que controla a JBS, no dia 26 de junho. O ex-assessor especial do presidente e ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures também foi acusado formalmente.

É a primeira vez na história da República brasileira que um presidente é acusado formalmente de crime durante o exercício do mandato. Em 1992, Fernando Collor de Mello foi denunciado quando já estava afastado do cargo.

No Legislativo, a acusação tramita primeiro na CCJ antes de seguir para o plenário. São necessários os votos de 172 dos 513 deputados para derrubá-la. Se aprovada por no mínimo 2/3 da Casa, retorna ao Supremo. Caso a Corte aceite a acusação, o presidente é obrigado a se afastar do cargo por 180 dias.

O presidente Michel Temer deve apresentar na quarta-feira, 5, na CCJ da Câmara, a sua defesa contra a denúncia por corrupção passiva com base em delação de executivos do Grupo J&F. A ideia do governo é acelerar o processo para que o caso seja levado a plenário antes do recesso parlamentar, marcado para iniciar em 17 de julho.

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