Do Estado de bem-estar para o Estado de agência

O novo modelo de Estado que surgirá no País deverá aprofundar o repasse de serviços públicos ao setor privado

José Fucs, O Estado de S.Paulo

05 de novembro de 2016 | 18h20

Sob pressão da crise fiscal e da demanda da população pela melhoria dos serviços públicos, o Brasil poderá acelerar a mudança para um novo padrão de Estado, que vem ganhando um espaço cada vez maior em todo o mundo. Em vez do Estado obeso, ineficiente, que procura estender seus tentáculos por todas as áreas da economia e da vida dos indivíduos e das empresas, predominante nos governos petistas, o novo Estado, que surgirá dos escombros da crise, deverá ser marcado pela “contratualização” da gestão de serviços públicos com o setor privado. “Hoje, o Estado brasileiro é um Estado autárquico, velho, organizado sobre uma burocracia gigantesca e ineficiente”, diz o cientista político Fernando Schüler, professor do Insper, uma escola de negócios de São Paulo. “Nós precisamos caminhar para um Estado que seja muito mais agressivo na contratualização, que é a tendência do Estado contemporâneo.”

O novo modelo de Estado deverá aprofundar uma tendência já observada no País, mesmo nos governos do PT, de concessão de estradas, aeroportos e terminais e de realização de parcerias público-privadas (PPP), nas quais o agente privado é remunerado total ou parcialmente pelo governo. O novo modelo também deverá incluir as parcerias firmadas com organizações sociais, já realizadas por alguns estados e municípios, em especial na área de saúde. O sistema de convênio, utilizado por muitas prefeituras para a operação de creches, não entusiasma Schüler, por não envolver o cumprimento de metas e a avaliação criteriosa de resultados, embora ofereça a vantagem de não engordar a máquina pública, nem aumentar o rombo da Previdência do setor público, e tenha um padrão de eficiência ligeiramente melhor.

Por fora, correria ainda o sistema de vouchers, o modelo do Prouni, o programa pelo qual o governo oferece bolsas de estudo para cursos universitários em escolas privadas. “Um dia os historiadores vão contar por que o PT criou o maior programa liberal de educação do mundo, prognosticado pelo economista Milton Friedman”, afirma Schüler. “É um dos programas mais bem sucedidos do setor público na história do Brasil e seguramente o programa de educação mais bem sucedido nos últimos vinte anos, que já distribuiu mais de dois milhões de bolsas.”

Em princípio, de acordo com Schüler, toda a gestão dos serviços públicos poderá ser repassada para o setor privado. Apenas o que ele chama de “núcleo duro” do setor público, formado pelas carreiras jurídicas, de planejamento estratégico, diplomática, militar, de fiscalização e de gestão orçamentária, tributária e monetária, permaneceria nas mãos do Estado. “Nós precisamos de um Estado agência, não de um Estado de bem-estar social”, afirma. “O papel do Estado agência é ser responsável pela regulação da atividade econômica e pela criação de um ambiente que estimule os investimentos e o desenvolvimento. A gestão dos serviços públicos não exclusivos do Estado deve ficar com a iniciativa privada.” 

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