RENATO ANDRADE, Agência Estado
02 de dezembro de 2010 | 16h33
O texto aprovado ontem determina que o dinheiro obtido com a cobrança da compensação financeira devida pela empresas que exploram petróleo seja rateado entre todos os Estados e municípios, seguindo as regras dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e Municípios (FPM), cabendo à União ressarcir Estados e municípios produtores que perderem receita. Na avaliação do senador, essa proposta é "uma troca de um direito do Rio por uma esmola da União".
"A União não tem tradição de pagar esmolas, veja a lei Kandir", afirmou o senador, fazendo uma referência a uma velha briga entre Estados e o governo federal pelo ressarcimento das perdas financeiras que os cofres estaduais têm com a desoneração das exportações. Para o senador, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá vetar a emenda porque "ela é inconstitucional".
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