Dívida trabalhista gerou pedido de bloqueio de bens

Empresa de deputado foi acusada de não pagar rescisões de 1.500 vigilantes

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Por Tatiana Favaro
Atualização:

A Justiça do Trabalho de Campinas avalia pedido da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas) de bloqueio de bens pessoais do corregedor e segundo-vice-presidente da Câmara, Edmar Moreira (DEM-MG). Em novembro de 2008, a juíza da 3ª Vara Trabalhista de Campinas, Ana Flávia de Moraes Garcia Cuesta, decretou o bloqueio de nove bens da F. Moreira Empresa de Segurança e Vigilância Ltda., uma das três empresas do deputado. A juíza reiterou ao Ministério Público Federal em Campinas a importância de comprovar que os bens bloqueados não dariam para quitar os débitos trabalhistas da empresa, avaliados em R$ 10 milhões, segundo informações da Procuradoria. O primeiro pedido de bloqueio de bens da F. Moreira foi feito pela Procuradoria do Trabalho da 15ª Região em outubro de 2006. Foi uma tentativa de bloquear créditos que a empresa tinha com o Banco do Brasil, instituição para a qual prestava serviços. O juiz do Trabalho Mauricio Matsushima Teixeira acolheu o pedido e determinou que o Banco do Brasil depositasse em juízo os valores devidos à F. Moreira, referentes aos serviços de vigilância prestados. A decisão também indicava que o BB deveria depositar a quantia relativa à garantia contratual, o que totalizava aproximadamente R$ 1,2 milhão. O objetivo era garantir o pagamento da rescisão contratual dos vigilantes que desempenhavam suas atividades junto à instituição financeira. Na decisão, o juiz declarou "comprovada a inadimplência da ré". E, portanto, em vez de pagar à empresa, a instituição deveria pagar à Justiça. A F. Moreira virou alvo de investigação da Justiça em 2006, quando o Ministério Público do Trabalho em Campinas recebeu denúncia do Sindicato dos Vigilantes pelo não-recebimento de salário e de verbas rescisórias. Em junho do mesmo ano, foi instaurado inquérito civil para a investigação de ao menos 1.500 demissões sem pagamento de rescisão. Depois do pedido de bloqueio de crédito do Banco do Brasil, em outubro de 2006, a Procuradoria verificou, entretanto, que os débitos trabalhistas estavam muito além da quantia depositada em juízo e, em janeiro de 2007, pediu novo bloqueio de crédito, desta vez no valor de R$ 2.495.770,19, que viriam da Prefeitura de São Paulo, para quem a F. Moreira também prestava serviços. O pedido abrangia, ainda, o bloqueio de bens pessoais do deputado e de seus sócios. A Justiça do Trabalho concedeu o bloqueio, em liminar, dos créditos com a prefeitura, mas não chegou a avaliar o pedido de bloqueio de bens pessoais. Em agosto de 2008 a Procuradoria solicitou novamente a apreciação do pedido de bloqueio de bens pessoais. Os procuradores alertaram a Justiça sobre a propriedade do deputado no distrito de São João Nepomuceno, na Zona da Mata mineira, que ocupa 192 hectares. O Castelo Mona Lisa tem, segundo propaganda na internet, 36 suítes com hidromassagens e torres de até oito andares. Edmar Moreira disse na quinta-feira que transferiu o castelo para seus dois filhos em 1993. No mesmo processo, a Procuradoria informou à Justiça de Campinas que valores referentes ao pagamento do INSS dos funcionários da empresa do deputado não eram repassados à Previdência Social. Na quinta-feira, Moreira também afirmou que possui comprovantes de que não deve nada à Previdência. Procurado pelo Estado, o deputado não foi localizado - seu gabinete na Câmara permaneceu fechado ontem.

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