Dívida trabalhista gerou pedido de bloqueio de bens

Empresa de deputado foi acusada de não pagar rescisões de 1.500 vigilantes

Tatiana Fávaro, O Estadao de S.Paulo

07 de fevereiro de 2009 | 00h00

A Justiça do Trabalho de Campinas avalia pedido da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas) de bloqueio de bens pessoais do corregedor e segundo-vice-presidente da Câmara, Edmar Moreira (DEM-MG). Em novembro de 2008, a juíza da 3ª Vara Trabalhista de Campinas, Ana Flávia de Moraes Garcia Cuesta, decretou o bloqueio de nove bens da F. Moreira Empresa de Segurança e Vigilância Ltda., uma das três empresas do deputado.A juíza reiterou ao Ministério Público Federal em Campinas a importância de comprovar que os bens bloqueados não dariam para quitar os débitos trabalhistas da empresa, avaliados em R$ 10 milhões, segundo informações da Procuradoria.O primeiro pedido de bloqueio de bens da F. Moreira foi feito pela Procuradoria do Trabalho da 15ª Região em outubro de 2006. Foi uma tentativa de bloquear créditos que a empresa tinha com o Banco do Brasil, instituição para a qual prestava serviços.O juiz do Trabalho Mauricio Matsushima Teixeira acolheu o pedido e determinou que o Banco do Brasil depositasse em juízo os valores devidos à F. Moreira, referentes aos serviços de vigilância prestados. A decisão também indicava que o BB deveria depositar a quantia relativa à garantia contratual, o que totalizava aproximadamente R$ 1,2 milhão. O objetivo era garantir o pagamento da rescisão contratual dos vigilantes que desempenhavam suas atividades junto à instituição financeira.Na decisão, o juiz declarou "comprovada a inadimplência da ré". E, portanto, em vez de pagar à empresa, a instituição deveria pagar à Justiça.A F. Moreira virou alvo de investigação da Justiça em 2006, quando o Ministério Público do Trabalho em Campinas recebeu denúncia do Sindicato dos Vigilantes pelo não-recebimento de salário e de verbas rescisórias. Em junho do mesmo ano, foi instaurado inquérito civil para a investigação de ao menos 1.500 demissões sem pagamento de rescisão.Depois do pedido de bloqueio de crédito do Banco do Brasil, em outubro de 2006, a Procuradoria verificou, entretanto, que os débitos trabalhistas estavam muito além da quantia depositada em juízo e, em janeiro de 2007, pediu novo bloqueio de crédito, desta vez no valor de R$ 2.495.770,19, que viriam da Prefeitura de São Paulo, para quem a F. Moreira também prestava serviços.O pedido abrangia, ainda, o bloqueio de bens pessoais do deputado e de seus sócios. A Justiça do Trabalho concedeu o bloqueio, em liminar, dos créditos com a prefeitura, mas não chegou a avaliar o pedido de bloqueio de bens pessoais.Em agosto de 2008 a Procuradoria solicitou novamente a apreciação do pedido de bloqueio de bens pessoais. Os procuradores alertaram a Justiça sobre a propriedade do deputado no distrito de São João Nepomuceno, na Zona da Mata mineira, que ocupa 192 hectares. O Castelo Mona Lisa tem, segundo propaganda na internet, 36 suítes com hidromassagens e torres de até oito andares. Edmar Moreira disse na quinta-feira que transferiu o castelo para seus dois filhos em 1993.No mesmo processo, a Procuradoria informou à Justiça de Campinas que valores referentes ao pagamento do INSS dos funcionários da empresa do deputado não eram repassados à Previdência Social. Na quinta-feira, Moreira também afirmou que possui comprovantes de que não deve nada à Previdência. Procurado pelo Estado, o deputado não foi localizado - seu gabinete na Câmara permaneceu fechado ontem.

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