Divergências são naturais, diz assessoria jurídica da presidência

Órgão afirma em nota que questionamentos sobre sua atuação ‘integram processo de depuração de propostas’

Julia Lindner, Idiana Tomazelli e Rafael Moraes Moura, O Estado de S.Paulo

12 de janeiro de 2020 | 02h00

BRASÍLIA - Alvo de críticas de integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) e da equipe econômica do governo, a Subchefia de Assuntos Jurídicos (SAJ) da Presidência da República mantém perfil discreto e evita confrontos públicos com outros órgãos. Sobre as avaliações negativas que se intensificaram nas últimas semanas, a SAJ afirmou, em nota, que “divergências de interpretação são naturais” e que os diferentes pontos de vista fazem parte do processo.

“Os atos normativos assinados pelo presidente da República são analisados previamente pelas áreas competentes do governo, incluindo a SAJ, responsável pela última análise de juridicidade e constitucionalidade das propostas. Divergências de interpretação são naturais e integram o processo de depuração das propostas”, diz o texto. “Quanto às decisões judiciais, cumprir o que nelas é determinado, ainda que se discorde, é uma imposição da ordem constitucional e da democracia.”

No Palácio do Planalto, os comentários contra o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira, que acumula o comando da SAJ, não têm respaldo no gabinete do presidente. Mesmo após ter dado aval para medidas com falha de redação ou de instrumento legal, Oliveira, que acumula a Secretaria-Geral da Presidência, mantém a confiança de Jair Bolsonaro. O ministro evita comentários públicos sobre assuntos polêmicos e repassa a mesma orientação ao restante de sua equipe, que evita falar com a imprensa.

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