Divergência faz governo adiar publicação do Estatuto do Idoso

Apesar de sancionado simbolicamente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva numa cerimônia nesta quarta-feira, o Estatuto do Idoso não foi encaminhado para a publicação no Diário Oficial. Por causa de divergências com o Ministro da Saúde, Humberto Costa, sobre ao artigo que proíbe planos de saúde de reajustarem mensalidades de pessoas com mais de 60 anos, uma nova reunião será feita na manhã desta quinta-feira com o presidente Lula antes de o texto ser mandado para publicação. Segundo assessores da Casa Civil, apesar da reunião, o presidente não vetará o artigo. Costa, que não foi convidado para a reunião que decidiu pela aprovação integral do texto pelo presidente, recomendou a retirada do artigo sobre planos de saúde por considerá-lo redundante, já que a Lei de Planos de Saúde proíbe reajuste por mudança de faixa etária para quem tem mais de 60 anos e seja associado ao plano há pelo menos dez anos.

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