'Ditadura militar ainda está presente no Brasil', diz Boaventura

Para sociólogo português, isso acontece porque País ainda não revelou verdade sobre tortura

Jair Stangler, do estadao.com.br,

28 de janeiro de 2010 | 20h50

Para o sociólogo português Boaventura de Souza Santos, professor da Universidade de Coimbra, a ditadura militar ainda está presente no Brasil de hoje. "Se a anistia perdoa torturadores, então a anistia ainda está presente", afirmou nesta quinta-feira, 28, durante o seminário "Impunidade: marcas das ditaduras nos direitos humanos", de iniciativa do projeto Direito à Memória e à Verdade, no 10º Fórum Social Mundial, em Porto Alegre. O projeto Direito à Memória e à Verdade busca recuperar os registros dos desaparecidos durante a ditadura militar.

 

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Segundo ele, o Brasil vive uma transição da ditadura para a democracia e vê um embate entre "os que não conseguem esquecer e os que não querem lembrar". Para o sociólogo, é preciso "democratizar o passado, para democratizar o presente e democratizar o futuro". Boaventura acredita que o Brasil está avançando mais em Direitos Humanos que Portugal.

 

'Lula está nos devendo'

 

"O governo Lula está nos devendo muito" disse o jornalista e sociólogo Marcos Rolim. O ex-deputado do Rio Grande do Sul, que deixou o PT em 2009, elogiou a proposta para o Programa Nacional de Direitos Humanos, mas fez críticas ao governo, sobretudo na causa específica da divulgação dos documentos da ditadura militar. "O governo recorreu contra a decisão da Justiça de abrir os documentos da ditadura."

 

Rolim recusou o rótulo de "revanchista" e disse ver uma campanha contra o movimento para tornar públicos o movimento para abrir os documentos da ditadura militar.

 

"Os jornais voltaram a usar o termo 'terrorista' para definir o guerrilheiro de esquerda. Então fica aquela coisa de 'ditadura' versus 'terrorismo'. Pode-se criticar os guerrilheiros sob muitos aspectos, mas não se pode dizer que eram terroristas. É como dizer que a revolução francesa foi feita por terroristas, ou que os judeus do gueto de Varsóvia eram terroristas", disse.

 

"A anistia surgiu no Brasil para que não conhecêssemos a verdade. Os atos e nomes da esquerda são conhecidos. Foram punidos. Agora queremos saber também os nomes e fatos do outro lado", afirmou ainda.

 

'Crimes não prescrevem'

 

O procurador da República Domingos Sávio da Silveira, que completou a mesa, abriu sua exposição rebatendo os dois principais argumentos usados por quem se opõe a que se investiguem os crimes cometidos durante a ditadura, de que os crimes prescreveram e de que a Lei da Anistia pacificou o País.

 

Segundo Silveira, há duas razões para os crimes não terem prescrevido. Primeiro, porque a tortura é considerada crime contra a humanidade desde 1907 no Brasil e a ONU já decidiu que crimes contra a humanidade não prescrevem. Além disso, diz ele, como muitos dos presos continuam desaparecidos, o crime continua acontecendo.

 

Com relação à Lei da Anistia, ele lembra que a norma concedia anistia a "crimes políticos e os crimes conexos". Com base nisso, a tortura fora enquadrada como crime conexo. O argumento do procurador, bem como a de Rolim, é que a tortura não tem conexão com crime político. Além disso, diz o procurador, um Estado não pode se "autoanistiar".

 

Ele lembra ainda que buscar a verdade sobre a tortura no passado, além de ajudar que isso volte a ocorrer no futuro, pode ajudar a combater a prática da tortura feita de maneira sistemática contra os pobres no País.

 

"Se busca o reconhecimento que pessoas foram torturadas e assassinadas sob custódia do Estado", disse.

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